NOTA DE REPÚDIO

Olinda, 30 de agosto de 2007


O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, suas entidades filiadas e demais abaixo assinadas vêem a público repudiar a conduta do Juiz da Vara Privativa de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Dr. Nivaldo Mulatinho que, a despeito da gravidade das denúncias de intimidação sofrida por uma das vítimas do ex-apresentador de TV Dennison Oliveira Lima (Denny Oliveira), pela segunda vez negou o pedido de prisão preventiva apresentado pela representante do Ministério Público do Estado, Dra. Cristiane Gusmão Medeiros.

É com grande preocupação que vemos o posicionamento assumido pelo Poder Judiciário nesse caso, claramente prejulgando as vítimas em benefício do réu, haja vista que todos os pedidos de prisão preventiva formulados até o momento pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente – GPCA e pelo Ministério Público estarem fundamentados em função de situações de intimidação sofridas pelas vítimas.

Manifestamos nosso apoio à postura adotada pela promotora do caso, que vem cumprindo fielmente a sua função de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, repudiando as declarações do advogado do Réu, José David Gil Rodrigues Filho à imprensa, que ameaça processar a promotora, sob alegação de que ela esteja fazendo investigação paralela ao processo já existente, na tentativa cercear o trabalho do Ministério Público.

Esperamos que os operadores de direito e os órgãos que compõe o sistema de Justiça do Estado de Pernambuco, notadamente aqueles responsáveis pela fiscalização, fiquem atentos e coíbam determinadas atitudes que só vem manchar ainda mais a imagem da justiça tão desacreditada pela população brasileira.

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Fórum Pernambucano de Comunicação
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – Sempri
Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Najup
Coletivo Mulher Vida
Grupo Ubaia - cultura, comunicação e meio ambiente
Movimento Negro Unificado
Observatório Negro
A-Colher
Gestos
Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco
Grupo Mulher Maravilha
Ventilador Cultural
Casa Menina Mulher
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Sinos
SOS Criança
Centro das Mulheres do Cabo
Ação em Rede pela Criança e pelo Adolescente (Arca)
Rádio Cultural de Muribeca

SEGURANÇA

Audiência Pública sobre segurança adiada para o dia 11

A Audiência Pública marcada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com a Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco com a intenção de pôr a Segurança Pública em debate foi adiada. 11 de setembro é a nova data da audiência que, em tempos de banalização da violência no Estado, toma relevância extrema. A reunião continua sendo o plenário principal da Assembléia às 9h.

O encontro tem como objetivo elencar as demandas da sociedade civil pernambucana para que sejam levadas para o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá na Câmara Federal, em Brasília, de 24 a 26 de setembro. O Encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso, em parceria com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.

“É importante que a população esteja representada através de suas entidades, redes, fóruns, associações e movimentos. É importante que se participe da discussão mesmo que não se esteja vinculado/a a alguma entidade. O tema da segurança pública, assim como os demais relacionados a direitos humanos, atinge todos/as nós e somos nós quem temos que encontrar as soluções para a questão”, aponta Ivan Moraes Filho, articulador do movimento em Pernambuco.

CARTA DE BRASÍLIA

PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS

Somos brasileiras e brasileiros de todo o País e nos reunimos em Brasília, de 16 a 18 de agosto de 2007, no Seminário Nacional: Memória da Luta pelos Direitos Humanos e Luta pelo Direito à Verdade e à Memória, promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (NEP/UnB), para conhecer melhor nossa história e para elaborar propostas e estratégias para construir a luta pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos.

Estamos certos de que na história do Brasil houve muito arbítrio, repressão e exploração que alimentou mortes, esquecimentos, ausências, silêncios, sofrimentos, dor e violações de direitos. Houver opções pela desigualdade, pelo autoritarismo, pela violência, pelo esquecimento, que até hoje marcam as profundas contradições presentes na sociedade. Sempre foram os/as mesmos/as, muito poucos/as, os/as que ganharam com tudo isso. Outros/as, aos milhões, somos os que historicamente fomos invisibilizados e vitimados.

Mas, também estamos certos de que o povo organizou a resistência, manteve viva a indignação e não se calou. Por isso, estamos convictos de que a luta pelos direitos humanos no Brasil está presente em toda a história e em cada uma das ações e das organizações que mulheres, negros/as, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, trabalhadores/as urbanos/as e rurais, crianças e adolescentes, enfim, todos/as que nos reconhecemos como "pobres da terra", realizamos pela libertação. Acreditamos que é exatamente nestas lutas que os direitos humanos fincam suas raízes. É esta consciência histórica e estas convicções que nos mobilizam e nos encorajam para ousar sempre, exigir sempre, querer sempre, mais, todos, os direitos humanos para todas as pessoas.

Todas as formas de violação dos direitos humanos precisam ser condenadas. Não é possível pactuar, e não pactuamos, com qualquer tipo de impunidade. Não agir desta forma é deixar brechas para que as velhas práticas de violação permaneçam, como muitas delas permanecem, marcando o presente e o futuro. A memória das violações e dos sujeitos violados é condição essencial para combater todo tipo de prática que continua alimentando e também patrocinando a criminalização de lideranças e movimentos que lutam por direitos.

Não somos expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento. A memória e a verdade são bens públicos com os quais construímos identidades pessoais, sociais e culturais. Por isso, constituem-se em direitos humanos.

Com base no que dissemos:

a) renovamos nosso compromisso com a luta e convocamos todos/as os/as brasileiros/as que se engajem para construirmos, juntos, um forte movimento pelos direitos humanos;

b) exigimos que o Estado assuma, de vez, o compromisso constitucional e moral com a garantia e o respeito a todos os direitos humanos; promova os direitos através de medidas concretas; proteja pessoas e grupos sociais que vivem em situação de maior vulnerabilidade; repare as vítimas de todo tipo de violação e puna os/as que as realizam; enfim, oriente sua atuação, em primeiro lugar, pela realização de todos os direitos humanos;

c) pautamos o desafio e nosso compromisso com a necessidade de ampliar a compreensão de direitos humanos, incluindo neles o direito à memória e o direito à verdade, que também são direitos humanos.

Para levarmos adiante este processo, saímos deste Seminário para construir juntos uma grande e forte Campanha pela Memória e a Verdade como Direitos Humanos. Como parte desta Campanha, levantaremos nossas vozes para:

1. propor a revogação de toda a legislação inconstitucional que impede o acesso à informação em nome do princípio republicano e constitucional da transparência do Estado e do interesse superior da cidadania, solicitando ao Ministério Público Federal e/ou a qualquer outro legitimado para tal, que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade especialmente das leis no 8.159/1991 e no 11.111/2005;

2. propor a formulação de uma nova legislação infraconstitucional que estabeleça critérios transparentes e públicos de classificação de documentos de interesse da cidadania e que estão sob a guarda do Estado; que encurte prazos para sua revelação e que estabeleça responsabilidades dos administradores, gestores e detentores de cargos públicos e punições para os que se recusarem a apresentá-las;

3. exigir a abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos, especialmente dos arquivos que ainda escondem boa parte da história do recente período ditatorial em nosso País; a realização de um inventário de todos os arquivos públicos e privados existentes ou que existiram no País; e o tratamento técnico e disponibilização, facilitando, dessa forma, entre outras, a agilização dos processos de localização de mortos e desaparecidos, a produção de pesquisas e estudos e a publicização, através de diversos meios, dos conteúdos neles constantes;

4. instituir uma Comissão da Verdade sobre o período da ditadura militar, de tal forma que a sociedade possa produzir uma posição pública (não de Estado) sobre o período;

5. exigir que as autoridades façam a apuração dos fatos e punição dos responsáveis pelas chacinas e mortes em casos recentes e que ainda não foram completamente esclarecidos como Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Baixada Fluminense, Carandiru, Crimes de Maio em São Paulo, crimes contra população pobre no Rio de Janeiro, as mortes e massacres contra indígenas e tantos outros;

6. fortalecer as instituições públicas encarregadas da apuração e declaração sobre mortos e desaparecidos, dando-lhes melhores condições de trabalho, retirando todo tipo de empecilho burocrático e garantindo-lhe plena autonomia e acesso às informações necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho;

7. dotar o País de órgãos institucionais permanentes de formulação e monitoramento de políticas para a promoção e proteção dos direitos humanos e para a apuração e reparação de todas as formas de sua violação, especialmente através da aprovação da legislação que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos;

8. sugerir a implementação de políticas de incentivo e fomento à pesquisa e publicação de seus resultados e à produção de material didático, áudio-visual, eletrônico e de todo tipo para a ampla difusão de conhecimentos sobre a história recente do País, especialmente do período da ditadura;

Temos certeza de que somente nosso compromisso fará ecoar nossas vozes, afastando o silêncio que insistem em nos impor. O engajamento de todos/as é que fará com que a memória dos que tombaram, e continuam tombando na luta pelos direitos humanos, não seja em vão.


Brasília, 18 de agosto de 2007

COMUNICADO DA IMPRENSA

RELATORÍA ESPECIAL PARA LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN PEDE AOS ESTADOS COMPROMISSO COM A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Washington, D.C., 24 de agosto de 2007 – Os Estados devem mostrar um maior compromisso em gerar, quando não as tiverem, leis que assegurem o acesso à informação como um direito humano, para dessa maneira ajudar na consolidação das democracias da região. Assim recomenda a Relatoría Especial para la Libertad de Expresión da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu Estudio Especial sobre el Derecho de Acceso a la Información (Estudo Espeicial sobre o Direito de Acesso à Informação), que publica hoje em sua página na internet.

A Relatoría Especial solicita aos Estados que adotem as medidas legislativas e as práticas necessárias para garantir esse direito e que designem recursos para implementá-las. Além disso, convida a encaminhar toda a informação sobre as medidas que adotem para cumprir com suas obrigações internacionais.

O propósito principal deste estudo é analisar o impacto da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Claude Reyes e outros, e sua qualidade de referente para os Estados em como avançar sobre este tema. Este caso implicou, pela primeira vez, um tribunal internacional assinar que o direito de acesso à informação é um direito humano que faz parte do direito à liberdade de expressão.

O Estudio Especial sobre el Derecho de Acceso a la Información revisa os antecedentes regionais e internacionais referidos ao tema, expõe os princípios que devem constar em um regime jurídico e avalia as condições que devem ser levadas em conta ao estabelecer um sistema de restrições a esse direito.

“O acesso à informação constitui uma ferramenta essencial para combater a corrupção, tornar real o princípio de transparência na gestão pública e melhorar a qualidade de nossas democracias, marcadas por uma cultura de segredo e por organismos públicos cujas políticas e práticas de gestão física da informação não estão orientadas para facilitar o acesso das pessoas à mesma”, afirma o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Ignacio J. Álvarez na apresentação.

O objetivo do estudo é “facilitar a compreensão do direito de acesso à informação, seu alcance e seus limites e constituir-se uma ferramenta útil de trabalho nas atividades de promoção do direito de acesso à informação”, acrescenta o Relator Especial.

O Estudio Especial sobre el Derecho de Acceso a la Información reconhece como avanço que o acesso à informação seja concebido como um direito humano, mas insiste na necessidade de que este reconhecimento seja acompanhado por um regime jurídico que contenha certos elementos e garantias para que se faça efetivo.

Entre os elementos e garantias que devem considerar-se nesse regime de acesso à informação, o estudo assinala o principio de máxima divulgação, o qual estabelece a presunção de que toda informação é acessível, exceto quando está sujeita a um sistema de restrições. As pessoas não têm que acreditar em um interesse direto para obter informação, já que o Estado deve dar-lhes a informação que solicitarem, a menos que a esse pedido se aplique una restrição legítima.

Além disso, os Estados e as instituições públicas devem promover uma cultura de transparência na sociedade e no setor público para o exercício do direito de acesso à informação. O estudo também afirma que em uma legislação sobre este direito à obrigação de fornecer informação deve ser amplo para abarcar a todos os órgãos do poder público e entidades privadas que exerçam funções públicas. Acrescenta também que, quando se pede informação com a qual não contam, os Estados devem gerá-la e reuni-la através de distintas fontes. A Relatoría Especial estima que os princípios de máxima divulgação, publicidade e transparência também implicam um dever básico de coleta, registro y difusão de oficio de informação por parte do Estado.

No entanto, segundo o estúdio, um sistema de restrições de acesso à informação deve basear-se nas limitações permitidas pela Convenção Americana. Por essa razão, as restrições têm que estar claramente estabelecidas por lei, e seus fins devem ser legítimos de acordo com a Convenção Americana (direitos ou reputação dos demais; segurança nacional; ordem pública; e saúde ou moral pública). Para que uma negativa a dar informação seja considerada legítima, os Estados devem responder por escrito a quem a tenha pedido, e devem especificar os motivos e fundamentos legais que justificam essa restrição.

A Relatoria Especial também considera que as limitações de acesso à informação devem ser proporcionais ao interesse que as justificam necessárias em una sociedade democrática, ademais de temporais e condicionadas ao desaparecimento de sua causa.

Ler o Estudio Especial sobre el Derecho de Acceso a la Información (Estudo Especial sobre o Direito de Acesso à Informação) na íntegra...

Traduzido por Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE

Quartas Literárias celebra 35 anos do Centro de Cultura Luiz Freire

A iniciativa cultural “Quartas Literárias” têm edição especial em comemoração ao aniversário de 35 anos do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), que desde 1972 atua como sujeito autônomo político e social na busca pela radicalização da democracia e efetivação dos Direitos Humanos, através de atividades de formação e intervenção nas políticas públicas, educação, comunicação, cultura e desenvolvimento local.

A “Quarta Literária Especial - 35 anos do Centro de Cultura Luiz Freire” inicia o ano comemorativo que marca a história do CCLF na próxima quarta-feira (29 de agosto) – data da criação da entidade em 1972. A festa será realizada nos jardins do casario do CCLF e contará com recital de poesias, show da Orquestra Contemporânea de Olinda e DJ Bob. A partir das 18h30, a equipe do CCLF recebe os parceiros convidados para uma roda de bate-papo. Às 20h, o evento é aberto ao público em geral gratuitamente.

O evento “Quartas Literárias” é realizado há 7 anos pelo CCLF e, a atualmente, tem apoio do Ministério da Cultura, através do programa Cultura Viva. Até agosto de 2008, o aniversário de 35 anos do CCLF será lembrado em ações e veículos de comunicação do CCLF (portal na internet, boletim eletrônico e publicações).

MÚSICA – Criada em novembro do ano passado, a Orquestra Contemporânea de Olinda é o encontro de músicos de várias linguagens e gerações da música pernambucana em busca da criação de novas concepções sonoras.

A Orquestra é composta por 12 músicos, seis deles integrantes de bandas da cena musical local, e mais seis músicos integrantes do Grêmio Musical Henrique Dias (escola de frevo fundada em 1954 – primeira escola profissionalizante de músicos de Olinda), entre eles o maestro Ivan do Espírito Santo. A direção é do músico olindense Gilson do Amaral (mais conhecido como Gilsinho).

O repertório da orquestra agrega diversos gêneros musicais: do frevo ao ska, passando pelo afro beat, samba, samba de gafieira, coco e mazurca. A seleção musical tem ênfase nos compositores brasileiros, trazendo releituras de obras de Camarão, Abdias, João do Pife, Erasto Vasconcelos, Maciel Salu, Ernest Rangler, entre outros.

Serviço:
Quarta Literária Especial - 35 anos do Centro de Cultura Luiz Freire
• Recital de Poesias
• Show com Orquestra Contemporânea de Olinda
• DJ Bob
Data:29 de agosto (quarta-feira)
A partir das 18h30 - início do evento para parceiros e convidados
A partir das 20h - aberto ao público
Local: Jardins do Centro de Cultura Luiz Freire (Rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda - PE)

Organizações criticam proposta para gestão

Da redação do Observatório do Direito à Comunicação

Importantes entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, centrais sindicais e organizações não governamentais que lutam pela democratização da comunicação divulgaram nesta sexta-feira manifesto com fortes críticas à proposta para o modelo de gestão da nova rede pública de televisão, batizada de TV Brasil. As organizações reivindicam o cumprimento dos princípios da Carta de Brasília – documento final do I Fórum de TVs Públicas – que estabeleceu as diretrizes para a criação da nova emissora. A principal crítica se refere à proposta do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de que tanto o conselho gestor quanto a diretoria-executiva da TV Brasil sejam indicados pelo presidente da República.

Ocorrido em maio deste ano, o I Fórum de TVs Públicas reuniu governo federal, emissoras públicas, comunitárias, educativas, legislativas e universitárias e entidades e organizações da sociedade civil em torno da iniciativa de fortalecimento das TVs não-comerciais e da proposta de criação de uma rede pública nacional de rádio e televisão. O resultado foi a Carta de Brasília, documento produzido a partir do consenso entre todos os participantes do evento e que estabelecia as diretrizes para a formação da rede. No que se refere à gestão da emissora, além de afirmar que o conselho não deve ter maioria de membros do governo, há a recomendação explícita de que o conselho gestor seja composto por representantes da sociedade.

Segundo o texto do manifesto “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode, ao nascer, perder sua autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa”. De acordo com as organizações, apesar das declarações do ministro Franklin Martins e do presidente Lula garantirem retoricamente que a TV “não será chapa branca”, a decisão, em vias de ser tomada, de formar um conselho de “personalidades representativas da sociedade” escolhido pelo presidente, coloca seu caráter público irremediavelmente em risco.

O receio do governo federal de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos “interesses corporativos” não tem, segundo o manifesto, justificativa, pois apenas assegurando a pluralidade é que se pode diminuir a possibilidade de contaminação por interesses particulares. “O conselho deve ter compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares”.

O manifesto também aponta possibilidades e alternativas ao modelo de gestão proposto pelo governo. Segundo o texto, o governo deve buscar em outras estruturas do Estado exemplos para a composição do conselho. Modelos como os Conselhos Nacionais de Saúde e de Cidades, escolhidos através de eleições diretas ou em Conferências, podem servir de base para a resolução da polêmica da representação. “Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade”, afirmam as organizações que aderiram ao manifesto.

Manifesto: Pela gestão democrática da nova TV pública

Em 2006, o governo federal deu início a um importante processo de fortalecimento do campo público de televisão, iniciativa apoiada pelas emissoras educativas, universitárias, legislativas e comunitárias, pelas organizações da sociedade civil defensoras da democratização das comunicações, pelos trabalhadores em comunicação e pelos produtores audiovisuais independentes. Tal processo culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, e com a conseqüente assinatura da Carta de Brasília. O documento final do encontro apontou os princípios para a constituição de uma efetiva rede pública de rádio e televisão, assim como para o fortalecimento das emissoras não-comerciais brasileiras.

Desde a realização do Fórum, a implementação das diretrizes da Carta de Brasília concentrou-se na Secretaria de Comunicação Social (Secom), coordenada pelo Ministro Franklin Martins, que foi incumbido pelo presidente Lula de liderar o processo de criação da TV Brasil, nome provisório da nova instituição. Na continuidade deste processo, à intenção já anunciada de fusão das estruturas da TVE e da Radiobrás, somam-se questões fundamentais ainda em discussão, como as formas de financiamento e o modelo de gestão da nova emissora.

As organizações abaixo-assinadas julgam positiva a continuidade do processo de implementação da TV Brasil, instituição necessária para um país que almeja desenvolver sua democracia e garantir a prevalência do interesse público nas comunicações, assim como apóiam a intenção de fortalecer a produção audiovisual independente e regional. Da mesma forma, assistem com simpatia ao intuito de estabelecer uma estrutura horizontal de rede e de incentivar um processo de desvinculação governamental das emissoras educativas estaduais, dotando-as tanto de financiamento livre de contingenciamento quanto de mecanismos democráticos de gestão.

É com grande preocupação, entretanto, que acompanhamos a intenção da Secretaria de Comunicação Social de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal. Segundo a proposta da Secom, tanto o conselho gestor da TV Brasil (responsável por zelar pelo cumprimento das finalidades públicas da instituição) quanto a presidência da nova emissora seriam indicados diretamente pelo Presidente da República, sem qualquer necessidade de aprovação por órgão independente.

Consideramos que um modelo de gestão baseado em um conselho composto por “personalidades” indicadas pelo Presidente da República – ainda que os representantes do governo sejam nele minoria e independentemente dos membros escolhidos – é diametralmente oposto ao acúmulo histórico sobre formas de representação da sociedade em espaços onde há a busca pela desvinculação de interesses exclusivos de governos.

Com um conselho indicado pelo Presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa.

Acreditamos que a ousadia e coragem que o governo teve ao propor a TV pública devem permanecer na escolha de seus mecanismos de gestão. O conselho deve ter compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares.

Há modelos consolidados em outras áreas do Estado que devem servir como referência na construção da proposta para a gestão da TV Brasil. Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade. Da mesma forma, deve haver mecanismos de controle social para que os cidadãos e cidadãs possam dialogar e demandar de seus representantes.

Mais do que propor o exato modelo de gestão da nova instituição de comunicação pública, as organizações abaixo-assinadas reivindicam o respeito aos princípios estabelecidos na Carta de Brasília e entendem que qualquer proposta que dê ao Executivo federal a prerrogativa de indicar a totalidade dos membros do Conselho Gestor da nova TV Brasil comprometerá seu objetivo primeiro de consolidação de uma efetiva rede pública no país.


Brasil, 24 de agosto de 2007


Ver entidades que assinam, até o momento...

Carta do Rio de Janeiro

PELOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
PELA EQÜIDADE DE GÊNERO E EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Nós, pesquisadores, docentes, estudantes, gestores e profissionais, participantes do Seminário "Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas", realizado no Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 2007, manifestamos nosso apoio às políticas públicas e ações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Reconhecemos a necessidade de formular e implementar políticas de saúde que assegurem o marco constitucional da pluralidade moral, da laicidade e da eqüidade no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.

Nossa posição fundamenta-se em resultados de pesquisas científicas de grupos de pesquisa e instituições de ensino superior do País, que mostram como a iniqüidade de acesso aos métodos contraceptivos e a ilegalidade do aborto trazem conseqüências nefastas para a saúde física e mental das mulheres, além de ser uma grave infração de direitos humanos. Reflete ainda a experiência de participação ativa em comissões técnicas de formulação e monitoramento de políticas públicas em associações científicas e instâncias de participação social pela defesa da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos.

Esse posicionamento se apóia em princípios definidos na Constituição Brasileira, na Lei do Planejamento Familiar e em Convenções Internacionais, tais como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Internacional de Mulheres (Beijing, 1995), a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1979), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Belém do Pará, 1994), das quais o Brasil é signatário.

O debate amplo na sociedade brasileira é reflexo de uma discussão reavivada pela 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004) e pela apresentação no Congresso Nacional de projeto de lei de revisão da legislação de aborto pela Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2005). Nos últimos meses, somaram-se as declarações do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, instando a sociedade brasileira a discutir o tema do aborto como um problema de saúde pública.

O Programa Nacional de Planejamento Familiar

Consideramos oportuno o lançamento do Programa Nacional de Planejamento Familiar pelo Governo Federal no dia 28 de maio de 2007, cujo objetivo é garantir direitos iguais de constituição ou limitação da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. O Sistema Único de Saúde deve oferecer todos os métodos reversíveis aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regulação da fecundidade, bem como assegurar o acesso à laqueadura e à vasectomia, permitindo que os homens também participem do planejamento reprodutivo. Deve ainda ser assegurado o tratamento da infertilidade a homens e mulheres que assim o necessitem.

As desigualdades sociais são grandes no País. Os grupos mais pobres dependem do Estado para ter acesso aos métodos de regulação da fecundidade para o livre exercício da sexualidade. A última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS/1996) mostrou que, nos cinco anos anteriores à sua realização, aproximadamente 50% dos nascimentos não foram planejados. Outras pesquisas comprovam a alta incidência de gravidez indesejada entre adolescentes e adultas jovens no Brasil. Gravidezes não previstas, muitas vezes, resultam na prática do aborto inseguro.

Aborto: um problema de saúde pública O aborto é um grave problema de saúde pública. A estimativa é que se realizem um milhão de abortos em condições inseguras anualmente no Brasil. É a quarta causa de morte materna no país, sendo a curetagem pós-aborto o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública. As políticas públicas devem garantir o acesso a contraceptivos seguros e reversíveis, à contracepção de emergência e à prevenção de DST/Aids, além de promover ações intersetoriais contra a violência de gênero. Essas ações devem ser implementadas em conjunto com a descriminalização e legalização do aborto no País.

Consideramos que não há como assegurar a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos sem o acesso ao aborto legal e seguro. A atual lei de aborto é fonte de opressão e desigualdade social ao ignorar que são as mulheres jovens, negras e pobres as mais vulnerabilizadas pela proibição do aborto. Na ausência dos cuidados dos serviços de saúde do Estado, essas mulheres abortam em condições inseguras, com profissionais não qualificados e sem os padrões sanitários requeridos. A experiência internacional mostra que, nos países onde o aborto é legalizado, os danos à saúde são mínimos.

Estado laico, SUS e direito ao aborto

O Estado brasileiro é laico. Isso significa que o Estado reconhece a diversidade de credos da população, mas fundamenta suas ações e políticas em uma posição de neutralidade moral, de defesa da justiça e dos princípios constitucionais. Uma política de saúde que contemple o tema do aborto como uma questão de saúde pública e que respeite o pluralismo moral da sociedade brasileira pressupõe o reconhecimento de que a decisão pelo aborto é matéria de ética privada. Nenhuma mulher realizará um aborto contra sua vontade, assim como nenhuma mulher deve ser impedida de abortar se esta for sua decisão.

Defendemos os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade da atenção à saúde, o que só pode ser assegurado pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde em um marco constitucional de respeito e proteção aos direitos humanos. Entendemos que para garantir os princípios constitucionais da autonomia da vontade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade de pensamento, é preciso reconhecer que o direito ao aborto é condição para um Estado verdadeiramente justo e democrático.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.


Ana Roberta Oliveira
Instituto PAPAI

Nota de solidariedade aos presos na ocupação da CVRD

A coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público manifestar sua solidariedade aos 126 manifestantes de movimentos sociais e estudantis, que na tarde do dia 22 de agosto, em Belo Horizonte (MG), foram presos quando ocupavam um prédio da Ferrovia Centro Atlântica que tem como acionista principal a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

A ação foi organizada por estudantes, professores e membros de movimentos sociais participantes da Jornada de Luta pela Educação, junto com outras organizações e movimentos que queriam chamar a atenção para a realização do Plebiscito Popular que acontecerá de 1 a 7 de setembro em todo o Brasil, no qual se pede que governo e judiciário anulem a privatização da Vale, realizada pelo governo FHC.

A ação da Polícia Militar, atendendo pedido da CVRD, foi rápida, e os manifestantes estão sendo acusados de terem feito reféns dois funcionários da empresa e de crime contra o patrimônio, pois a porta de entrada do prédio teria sido quebrada.

A Vale divulgou nota pública sobre os fatos. Impressiona na nota os preconceitos da Vale contra os jovens e as mulheres. A empresa atribui toda a responsabilidade pelos atos ao MST e ao MAB, e os acusa de manipular crianças, mulheres e estudantes para seus objetivos. Esquece-se da capacidade dos jovens, sobretudo dos movimentos estudantis, de liderarem grandes ações no cenário brasileiro, como nossa história registra. Desconhece a capacidade de tantas mulheres que desempenharam e desempenham importantes funções públicas e lideraram movimentos históricos. A prisão dos manifestantes ocorreu exatamente quando em Brasília, mais de 35.000 mulheres participavam da Marcha das Margaridas, lembrando a figura destemida de Margarida Maria Alves, assassinada por defender os direitos de homens e mulheres campo, na Paraíba.

Por fim é de se destacar na Nota que a Vale usa do "apoio" que dá aos governos para reclamar a defesa de seu patrimônio e de suas empresas “A CVRD acredita na Justiça, na polícia e nos governos locais e federal, a quem temos apoiado incessantemente com o nosso trabalho...”

O que a Companhia Vale do Rio Doce quer é criar fatos para se contrapor ao grande movimento em torno ao Plebiscito que propõe a anulação da privatização deste patrimônio do povo brasileiro. Por isto também está desenvolvendo maciça campanha publicitária com os lucros que aufere da exploração das riquezas da nação, ilicitamente tornadas privadas, para dizer “o que vale para o Brasil”. Enquanto isso nós dizemos que Isso não Vale. Queremos participação nos destinos da Nação.

Nosso apoio e solidariedade com os que foram presos, com a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública, da qual a CPT faz parte e assina o documento de reivindicação, e com tantas outras lutas que acontecem em todo o Brasil vai se concretizar na participação ativa no Plebiscito Popular na Semana da Pátria.


Goiânia, 24 de agosto de 2007
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

SEGURANÇA: MNDH e Alepe realizam audiência pública

Em tempos de banalização da violência no Estado, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com a Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, consegue pôr a Segurança Pública em debate. Para isso, será realizada uma audiência pública sobre o tema, no dia 6 de setembro, às 9h, no plenário principal da Assembléia.

O encontro tem como objetivo elencar as demandas da sociedade civil pernambucana para que sejam levadas para o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá na Câmara Federal, em Brasília, de 24 a 26 de setembro. O Encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso, em parceria com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.

“É importante que a população esteja representada através de suas entidades, redes, fóruns, associações e movimentos. É importante que se participe da discussão mesmo que não se esteja vinculado/a a alguma entidade. O tema da segurança pública, assim como os demais relacionados a direitos humanos, atinge todos/as nós e somos nós quem temos que encontrar as soluções para a questão”, aponta Ivan Moraes Filho, articulador do movimento em Pernambuco.

Saúde do homem é tema de plenária pública

Encontro pretende formular propostas para as Conferencias de Saúde

Na próxima quarta-feira, dia 29, será realizada uma plenária pública para discutir a saúde dos homens no estado de Pernambuco. O evento será realizado no anfiteatro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pretende e formular propostas para as Conferências municipais, estadual e nacional de Saúde.

Os (as) interessados em participar da plenária públicas sobre a Saúde dos Homens podem fazer as inscrições podem ser feitas pelo telefone (81) 3181.6181 ou pelo endereço eletrônico plenaria.saudedoshomens@yahoo.com.br .

O encontro é promovido pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em parceria com o Instituto PAPAI, a Articulação de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia, o Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da Universidade Federal de Pernambuco (Gema/UFPE), e com o Universos Masculinos – Grupo de Pesquisa e Ação.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
Secretaria Estadual de Saúde
Gerência da Saúde do Homem
Tel.: 81 3181.6181
e-mail: plenaria.saudedoshomens@yahoo.com.br

Direitos Humanos lança Campanha

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lança a Campanha Nacional de Afirmação dos Direitos Humanos. Em evento aberto realizado na última quinta-feira, 16, a articulação reuniu autoridades públicas, lideranças sociais, religiosas e comunitárias, a imprensa e comunidade em geral. O lançamento é parte das atividades de celebração dos 25 anos de fundação do MNDH

A Campanha tem por objetivo sensibilizar a comunidade para a promoção dos direitos humanos como idéia positiva que inspira e impulsiona a participação cidadã. Prevê várias atividades, entre as quais destacam-se: a produção de material áudio-visual para veiculação pela televisão e para rádio e um cartaz. A Campanha foi produzida pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), entidade filiada ao MNDH que, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e parcerias com a Agência Agência Experimental de Publicidade e Propaganda da Faculdade de Artes e Comunicação da Universidade de Passo Fundo (Agexpp/UPF) e da produtora CNG vídeo.

Paulo César Carbonari, coordenador nacional de formação do MNDH e responsável pela elaboração dos materiais em conjunto com a equipe da CDHPF, diz que “a Campanha pretende dialogar com a cidadania brasileira, sensibilizando para a compreensão positiva dos direitos humanos e o engajamento concreto na defesa e promoção desses direitos”. Acrescenta: “Contamos com apoio dos veículos de comunicação para fazer a mensagem chegar a cada um e cada uma dos/as brasileiros/as”.

Rosiana Queiroz, coordenadora nacional do MNDH, salienta que “a realização desta campanha é uma proposta que há tempo vinha sendo construída pelo MNDH. A disponibilização do material pela CDHPF, a quem agradecemos profundamente, mostra a força do MNDH, que conta com a colaboração de suas entidades filiadas em todo o Brasil”. Ressalta que, “no ano em que celebramos os 25 anos de fundação do MNDH, nada melhor do que uma Campanha como esta para aproximar ainda mais o Movimento de cada brasileiro/a”.

Mais duas defensoras ameaçadas em Pernambuco

Telefonemas e recados através de pessoas conhecidas. Dessa maneira, nada inovadora, duas defensoras de direitos humanos no estado de Pernambuco têm descoberto que há pessoas tramando seu assassinato. Trabalhando em áreas e segmentos diferentes, Wilma Melo e Eleonora Pereira aumentam a lista de defensores e defensoras que correm o risco de pagar com a vida o preço de desejar – e lutar para – uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Wilma é coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões e Eleonora Pereira atua na Casa de Passagem, entidade que prioriza ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ambas as organizações integram a articulação pernambucana do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

“Essas ameaças são fruto da falta de efetivação dos direitos humanos no estado. Aqui, a luta pela garantia desses direitos é feita de forma unilateral. Mas não é por isso que vamos deixar nosso trabalho de lado”, esclarece Wilma. Eleonora não discorda. “Minha militância só acaba quando acabar minha vida” avisa a ativista que também é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de integrar a Rede de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Estamos enviando comunicados ao poder público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Afinal de contas, é dever do Estado zelar pela segurança de seus cidadãos e cidadãs. Solicitamos o ingresso das duas no programa Defensores, que tem o objetivo de preservar a integridade de pessoas que lutam pelos direitos humanos”, explicou o articulador do MNDH em Pernambuco, Ivan Moraes Filho. “Se alguma coisa de ruim acontecer a elas, ninguém vai poder dizer que não estava sabendo”, conclui.

O programa Defensores é uma iniciativa do governo federal que está em implementação nos estados do Pará e Pernambuco. “Sabemos que esse programa está em fase embrionária, não conta com recursos suficientes e pode não dar conta de cumprir seu papel. Também por isso, vamos agir em outras frentes, exigindo do Estado, em todas as suas esferas, que faça o seu trabalho”, informa Moraes Filho.

HISTÓRICO – Não é de hoje que pessoas que assumem a tarefa de defender os direitos humanos e denunciar suas violações correm risco de vida em Pernambuco. No interior, por exemplo, é grande o número de homicídios que vitimam militantes da luta pela terra e líderes indígenas. São conhecidos de toda a população casos como o assassinato do Cacique Xicão, do povo Xukuru. Ocorrido em 1998, o crime permanece impune. Como também permanecem em liberdade os homicidas de Josias Barros e Samuel Matias Barbosa, militantes do MST mortos no município de Moreno. O assassinato dos dois completa um ano na próxima segunda-feira, dia 20, e será lembrado com ações em todo o estado.

Nesse contexto, Pernambuco recebeu, em 2005, a visita da relatora Especial da Assembléia Geral sobre os Defensores de Direitos Humanos. À época, a paquistanesa teve a oportunidade de visitar diversas áreas em que militantes estavam sendo ameaçados e ainda foi uma das destinatárias de um relatório que contabiliza algumas dezenas de pessoas em risco. O documento foi elaborado pelo DhInternacional, programa desenvolvido pelo Gajop e pelo MNDH.

Comunicação, direitos humanos e a cidade invisível

Na cidade Xis, a maior parte da população é invisível. Isso mesmo. Invisível.

Andando pelas ruas, não dá pra ver ninguém pedindo esmolas ou buscando alimentação no lixo da minoria que ainda conseguimos enxergar.

Como as pessoas são invisíveis, não dá pra ver o tamanho da fila dos hospitais públicos. Nem os protestos que se faz por melhores condições de moradia. Não dá pra ver gente com fome e sede de água comida e cultura.

Também fica difícil consultar os invisíveis para saber de suas reais demandas. Fica difícil saber quais são as suas prioridades. Seus anseios e desejos. Suas idéias para fazer com que a cidade Xis cresça, fique mais bonita, mais elegante, mais justa.

Essa população invisível mora em bairros não menos invisíveis. Mal iluminados, mal saneados, mal servidos de serviços públicos, esses bairros são completamente desconhecidos pelo pessoal – visível – que mora nas áreas mais nobres da cidade.

Sem conhecer a multidão que não se pode ver, as poucas pessoas visíveis da cidade tentam comunicar-se entre si. Procuram trocar informações sobre onde comprar as melhores roupas, onde tomar a cerveja mais gelada. Onde comer a melhor comida japonesa, que música ouvir, que filme assistir. Em quem votar.

Assim como as lojas que vendem roupas de marca, sabonetes perfumados, velas coloridas e eletrodomésticos, os meios de comunicação nesta cidade também estão sob o controle de empresas privadas. Poucas empresas grandes, que controlam todo o fluxo da comunicação através de uma lógica simples: fazem parte do processo as informações que podem render dividendos aos proprietários (bem visíveis) do veículo de comunicação.

Telefones, computadores que acessam a internet, rádios, televisões, jornais. Tudo vem com etiqueta de preço, com código de barras. O cliente (não mais cidadão) pode ter acesso aos meios pagando diretamente por eles ou através de comerciais explícitos ou implícitos.

Deste modo, a comunicação parte sempre das mesmas pessoas visíveis, atingindo, analisando, rotulando e classificando cidades e cidades, bairros e bairros, pessoas e pessoas. Visíveis e invisíveis. De poucos para todos e todas, a comunicação hegemônica nos diz o certo do errado.

Ler mais...


Por Ivan Moraes Filho
Articulador MNDH PE

Seminário marca os 25 anos do MNDH

Entre os dias 16 e 18 de agosto, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília promovem o seminário Memória da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Juntos, Movimentos Sociais, academia e representantes do Governo deverão buscar propostas de ações efetivas que facilitem a definição de políticas públicas sobre o direito à memória e à verdade. O evento será realizado em Brasília e a participação é livre.

A reconstrução do período da ditadura militar como um direito humano é o tema central do encontro que discutirá a viabilização de ações conjuntas pela liberação de documentos que esclareçam esse período da história e garantam o direito da sociedade conhecer a verdade.

A luta da sociedade civil pela garantia dos Direitos Humanos no Brasil também será tema de pauta. Os debates a esse respeito serão fortalecidos, ainda, pela presença dos representantes regionais do MNDH.


PROGRAMAÇÃO:

PRIMEIRO DIA: 16/8
17hs: Mesa de abertura na Câmara dos Deputados
Rosiana Queiroz – Coordenadora Nacional do MNDH
Nair H. Bicalho de Souza – Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos/UNB Representante da SEDH

18hs: Conferência Magna: Direito à Memória e a Verdade como Direito Humano
Estela Barnes de Carlotto da Associação das Avós da Praça de Maio - Argentina

SEGUNDO DIA: 17/08 - Tema: Direito à memória e à verdade
09 hs – 11 hs - Painel 1: A verdade como direito
Oscar Gatica - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Cecília Coimbra - Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
José Geraldo de Sousa Júnior - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Secretário Paulo Vanuchi - Secretaria de Direitos Humanos

11hs – 13hs - Painel 2: Experiências latino-americanas de luta pela verdade
Juan Carlos Capurro, da Federação Internacional de Direitos Humanos - Argentina
Lílian Celiberti - Uruguay

14.30h - 18 h - Comunicações de trabalhos de pesquisa em duas mesas paralelas
-Mesa 1: Direitos Humanos e Justiça
Jaime Antunes da Silva – Diretor do Arquivo Nacional/RJ
Maria Aparecida Aquino - Departamento de História da Universidade de São Paulo
Marcelo Zelic - Grupo Tortura Nunca Mais/SPTânia Mirada - Pesquisadora pela UFBA

-Mesa 2: Segurança Pública, Terrorismo e Tortura
Cristiano Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/DF
Carlos Studart - escritor e jornalista da Revista IstoÉ/DF
Roberto Aguiar, Professor aposentado da Universidade de Brasília
Henrique Paedós – Pesquisador da UFRS

Noite: Eventos culturais (Exposição de fotos e lançamento de livros)

TERCEIRO DIA: 18/08 - Tema: Memória da luta pelos direitos humanos no Brasil
9 hs – 11hs - Painel 3: As trajetórias das lutas pelos direitos humanos no Brasil
Dom Tomás Balduino – Conselheiro da CPT/GO
Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH/RS
Cida – CEERT (ainda indefinido)
Maria Amélia Teles – Conselheira da União de Mulheres de São Paulo/SP

11hs -13hs - Painel 4: As trajetórias das organizações de luta pelos direitos humanos no Brasil Eliana Rolemberg - Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE/RJ
Antonio Carlos Malheiros - Comissão Justiça e Paz/SP
Euclides Mance - Instituto de Filosofia da Libertação – IFIL/PR
Irene Maria dos Santos - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH/GO
Aldenice Teixeira – CCLF/CE
Rauimunda Bezerra – CDHEP/AC

14.30 h – 17 h Grupos de Trabalho
1) Direito à verdade
2) Memória das lutas e das organizações de direitos humanos no Brasil
3) Políticas públicas de direitos humanos
4) Diversidade social e cultural e direitos humanos
5) Educação em direitos humanos

17 hs - Plenária dos GTs - Apresentação das propostas discutidas nos GTs

19 hs - Mesa de encerramento

CPT realiza I Feira da Reforma Agrária e Cultura Camponesa

Nesta quarta, quinta e sexta-feira, no Campus da UFPE, acontece a I Feira da Reforma Agrária e Cultura Camponesa da Comissão Pastoral da Terra. Serão 45 barracas, com oferta diversificada de hortifrutigranjeiros, além de artesanatos, debates e apresentações culturais.

A feira vai oferecer produtos da agricultura familiar, cultivados com todo cuidado, frutos de sementes crioulas – não transgênicas – e sem agrotóxicos. Os preços serão populares, os fornecedores serão os próprios agricultores/as assentados e acampados da Reforma Agrária.

Além de levar para casa alimentos frescos, você ainda fortalece a luta pela soberania alimentar e pela reforma agrária. Não deixe de ir!

Ver programação completa...

PAI NÃO É VISITA: Ato público na semana do dia dos pais

No dia 10 de agosto, às 8 horas da manhã, o Instituto Papai em parceria com o Núcleo de Pesquisas em Gêneroe Masculinidades, realiza ato público para exigir do Poder Público o cumprimento da Lei 11.108, que assegura a presença de um(a) acompanhante junto à mulher no pré-natal, parto e pós-parto imediato.

O Instituto Papai, desde sua fundação, desenvolve açõesvoltadas à reflexão sobre a participação masculina nocuidado infantil. Uma dessas ações acontece na semanado dia dos pais, período durante o qual, buscamos realizar atividades de comunicação visando à reflexão crítica sobre o tema.

Em 2006, o indtituto divulgou em diferentes espaços a Lei Federal Nº 11.108. Sabemos que há muita resistência dos profissionais de saúde em cumprir esta lei. A resistência é ainda maior no caso do acompanhante ser o pai. Neste sentido, a partir do slogan PAI NÃO É VISITA!, foi realizado no ano passado, um grande ato público e todasas maternidades de nossa cidade foram visitadas. O objetivo foidivulgar a lei junto à população em geral, mas especialmente junto aos profissionais e gestores em saúde.

Este ano, o objetivo do PAPAI é discutir como tem sido implementada esta lei. A iniciativa visa, portanto, exigir dos Governos Municipal, Estadual e Federal o compromisso de gerar condições estruturais nas maternidades para que este direito seja respeitado.

Para sustentar esta ação, este ano, numa ação estruturada de controle social, fizemos uma “pesquisa diagnóstico”, visitando novamente todas as maternidades, onde foram levantadas informações sobre comoos hospitais têm se estruturado para garantir este direito. Essas informações serão divulgadas durante asemana que antecede o ato em coletiva de imprensa. Nesta coletiva o instituto apresentará também sugestões decomo estes hospitais podem se adaptar para garantir odireito das mulheres e homens em contexto de gestação.


Mais informações...

Casa Grande e Senzala em Quadrinhos: o revisionismo da escravização nas salas de aula

Quando o francês Jean Marie Le Pen, presidente do Front National (o mesmo que desbancou o candidato do Partido Socialista, Leonel Jospin, nas eleições presidenciais de 2002, obrigando os franceses a votar massivamente em Jacques Chirac para evitar que a França fosse governada pela extrema direita) declarou em 07 de janeiro de 2005 , que “na França, pelo menos, a ocupação alemã não foi particularmente desumana, mesmo que tenha havido abusos”, iniciou uma onda de protestos no seu próprio país e no mundo, que o forçou a se retratar posteriormente. A retratação se deu menos por uma revisão de suas convicções pessoais que pelo risco de ser enquadrado no crime de revisionismo, previsto na Loi Gassot, lei de 1990 que, entre outras medidas destinadas a coibir a discriminação racial, qualifica como delito e pune com sanções penais toda “negação de crimes contra a humanidade”.

Protestos nas ruas, mobilização social (com direito a quebra-quebra e vaias ao então Primeiro Ministro, Nicolas Sarkozy) forçaram igualmente um recuo do Conselho Constitucional francês, quando, ao modificar a proposta original da deputada guadalupeana Christiane Taubira , fez referência ao “papel positivo desenvolvido pela colonização”. Embora não equiparado juridicamente ao revisionismo, as conseqüências políticas desta tese para o governo foram as mesmas que as assumidas pelo oposicionista de extrema direita Le Pen.

Imagine-se então qual seria a reação dos franceses à publicação de um livro em quadrinhos, retratando os campos de concentração, com as imagens que nos acostumamos a ver em documentários e fotografias oficiais, em que se apresentasse a mesma tese revisionista do Front National, mas de forma simplificada para o publico infanto-juvenil, “informando”, por exemplo, que os judeus tinham as cabeças raspadas para impedir a proliferação de piolhos, que sua magreza era parte de um regime alimentar destinado a fazê-los perder o excesso de gordura - para o seu próprio bem! -, que as câmaras de gás na verdade tinham como finalidade a desbaratização ou outras monstruosidades semelhantes. Pior: se o tal livro fosse adotado pelo governo e distribuído nas escolas publicas republicanas, principalmente naquelas onde se concentram a maioria dos jovens egressos da imigração. As conseqüências políticas e sociais de tal iniciativa seriam incomensuráveis. Nem mesmo os partidários da extrema direita liderados por Jean Marie Le Pen ousariam sequer pensar em tal ação.

Pois bem, vivemos no Brasil situação análoga à delirante hipótese. Em 2005, Ano da Promoção da Igualdade Racial, a Editora Globo, em parceria com a Fundação Gilberto Freyre e a Fundação Joaquim Nabuco, por ocasião dos cem anos de nascimento do sociólogo pernambucano, relançaram a adaptação para os quadrinhos da conhecida obra de 1938. Casa Grande e Senzala em quadrinhos procura tornar acessível ao publico infanto-juvenil as idéias que nortearam a obra que sintetiza o mito da democracia racial. O livro em quadrinhos traduz, em imagens de uma plasticidade inatacável, aquilo que a obra original deixa a cargo do leitor imaginar: índias e negras nuas, oferecendo a opulência de seus dotes físicos a portugueses devidamente vestidos, absolvidos de toda a culpa por ceder às tentações; crianças negras - sempre referidas no livro como “moleques” ou “crias”, ao contrario das crianças brancas, que merecem o tratamento de “meninos” - sendo montadas como se fosse cavalo por crianças brancas, ao lado do texto que louva “a participação do escravo na vida sexual e de família do brasileiro”. Tal participação é mostrada, no livro, de forma a acentuar o papel utilitário da população negra, como quando identifica a mulher “negra ou mulata” como“o grande atoleiro da carne”, a terceira “vitima” na linha de sucessão dos “vícios nos quais escorregava a meninice dos ioiôs”, logo depois dos moleques (leia-se crianças negras) e dos animais domésticos.

Ler mais...


Por Ana Paula Maravalho
Conselheira Gestora do Observatório Negro - entidade filiada ao MNDH PE.

MNDH PE marca presença no FSNE

Dia 4 de agosto. Sábado. Não é fácil organizar uma oficina no II FSNE – ou em nenhum outro, diga-se. No processo fórum social, as atividades são todas autogestionadas. Isso quer dizer o seguinte: quem quiser se propor a realizar alguma coisa tem que se virar. Propor o tema, planejar, conseguir materiais, convidar facilitadores (se for o caso) e mobilizar a galera para participar.

Foi o que fizemos. A idéia do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste – era promover uma oficina sobre o direito humano à comunicação. Computador, cartazes, data show. Todos os equipamentos foram providenciados pelo Gapa-BA, entidade integrante do MNDH. A promoção coube a mim, que tratei de espalhar cartazes por todas as paredes disponíveis da universidade.

No grande momento, porém... Cadê o povo? Tanto nós quanto nossos vizinhos de oficina, o pessoal do próprio Gapa, que promovia uma oficina sobre os/as promotores legais populares, estávamos praticamente sem público. Resultado: se separados, éramos fracos, juntos nos tornaríamos fortes.

Assim surgiu, em cima da hora, a oficina “Promotores legais populares e a promoção do direito humano à comunicação”, que acabou sendo um grande sucesso para os padrões do fórum. Participaram cerca de 40 pessoas de todos os estados do Nordeste. Ao final das palestras e debates, a sala da universidade virou palco para que integrantes da banda de regggae Adão Negro pudessem mandar sua mensagem através da música.


Ivan Moraes Filho
Articulador MNDH PE

Diário do FSNE – Encontros e dez encontros

Dia 3 de agosto. Sexta-feira. Universidade Federal da Bahia, campus Ondina. A grande carranca que puxou a marcha agora indica a entrada para as atividades do II Fórum Social Nordestino. Fila. Credenciamento. Hora de se encontrar. Onde estamos? Para onde vamos? Parte da dúvida existencialista pode respondida com uma atenta leitura ao jornal do Fórum.

Mas bom mesmo é olhar para as paredes. Através de cartazes mais ou menos ‘profissionais’, os diversos grupos procuram dar visibilidade às suas oficinas e seminários. Assim, dei uma passada numa grande discussão sobre o Rio São Francisco e depois prestigiei um seminário promovido pelo Centro das Mulheres do Cabo, Centro de Cultura Luiz Freire e Fopecom, sobre gênero e radiodifusão comunitária.

À tarde, a programação era no ginásio Antônio Balbino, o Balbininho, um equipamento esportivo de primeira, anexo ao estádio da Fonte Nova. Lá estava instalada a Feira de Comércio Solidário. Lá também previa-se a realização de duas grandes conferências. Só que – essas coisas que acontecem – o som do ginásio estava com defeito e as conferências não puderam ser realizadas. Foram transferidas para o sábado, na UFBA.

À desavisada militância, restou divertir-se com as apresentações culturais que aconteciam do lado de fora do ginásio e, entre um coco e um rap, fazer as compras nas barracas das organizações sociais.


Por Ivan Moraes Filho
Articulador MNDH PE

Fotos CMI/Salvador

Diário do FSNE: chuva fina não tira a militância da rua

Saudações altermundistas,

Falo diretamente da sala de imprensa do II Fórum Social Nordestino, que teve início ontem, aqui em Salvador. Finalmente encontrei a sala de imprensa que fica na Universidade Federal da Bahia, local onde acontecem a maior parte das oficinas e seminários do FSNE. Daqui, ou de onde quer que eu esteja, procurarei passar alguns informes sobre o que se passa nesse processo.

Ontem, como é de praxe em todos os Fóruns, a mobilização teve início com uma marcha. Debaixo de uma fina – e pentelha – chuva, a militância começou a se encontrar no Campo Grande. Um ‘carro alegórico’ com uma imensa carranca amordaçada deixou claro que o projeto da transposição do rio São Francisco (ou a crítica a ele) seria um dos grandes temas desse II FSNE.

Abraçado com uma bandeira do MNDH, juntei-me à coordenadora nacional do movimento, Rosiana Queiroz e a Oscar Gatica, articulador do Ceará. Chamava atenção a animação dos militantes da delegação do Piauí, assim como a irreverência do grupo Crítica Radical, de Fortaleza. Não tenho números, mas o ‘chutômetro’ indica a delegação pernambucana como sendo a maior do Fórum.

Ao som de muito batuque, a marcha teve sua ‘apoteose’ na praça Castro Alves, que realmente foi do povo e recebeu de braços abertos um par de milhares de militantes que vieram de todas as partes do Nordeste.

REUNIÃO – Antes da marcha, porém, aproveitamos a oportunidade para reunir as articuladoras e os articuladores estaduais do movimento. Na sede do Gapa-BA, tivemos a oportunidade de dividir as experiências de cada articulação e recebemos alguns informes vindos da coordenação nacional.

Um deles é a confirmação do Seminário Verdade e Memória, que será promovido pelo MNDH, em Brasília, entre os dias 16 e 18 de agosto. Na ocasião, também será comemorado o aniversário de 25 anos do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Também já se iniciam os movimentos que antecedem a realização da Assembléia Regional do movimento no Nordeste, que deve acontecer nos primeiros meses do próximo ano. O estado anfitrião ainda não foi definido.


Ivan Moraes Filho
Articulador MNDH PE


Vale acessar o www.forumsocialnordestino.org.br

DESMAMAMENTO PRECOCE: Sociedade Civil reage à portaria

A sociedade civil se reuniu com o Ministério Público Estadual para discutir meios de reverter a situação instaurada pela portaria responsável por determinar que os recém nascidos filhos de presas não mais possam permanecer na Colônia Penal Feminina. Na ocasião estavam presentes Wilma Melo, coordenadora do SEMPRI e integrante do MNDH; Margarida, do SOS Criança, também filiada ao MNDH e René Patriota, da Aduseps.

Contrário à decisão judicial, durante a reunião, na terça-feira 31, o Promotor das Execuções Penais, Maviael Souza e Silva, informou que o MP prevê, além da realização de uma Audiência Pública sobre o aleitamento materno, o envio de ofícios a esse respeito para a procuradoria geral e para o próprio juiz. Souza e Silva afirma ainda que o MP sequer foi ouvido pelo juiz substituto, Abner Apolinário, antes de divulgar a portaria. De acordo com as determinações judiciais, após o nascimento, os filhos das presas devem ser entregues aos familiares ou, caso não existam, encaminhados a orfanatos.

A decisão aponta contra o direito do bebê de aleitamento materno até os seis meses. No Artigo 89 da Lei de Execuções Penais, nº 7210/84 há: "(...) a penitenciária de mulheres poderá ser dotada de seção para gestantes e parturientes e de creche com a finalidade de assistir ao menor desamparado cuja responsável esteja presa". A importância do aleitamento está fundamentada cientificamente como necessidade básica para o bom desenvolvimento da criança, conforme entendimento da Organização Mundial de Saúde. O leite materno contém todos os nutrientes de que a criança precisa nos primeiros seis meses de vida e seu consumo dispensa até mesmo a ingestão de água.

O fato é que “a pena está deixando de cumprir o seu papel sobre a presa e está atuando sobre o seu filho; o não aleitamento pode trazer problemas para a saúde e a alimentação da criança”, lembra Souza e Silva. Hoje, na Colônia Penal Feminina existem oito recém nascidos e 16 gestantes. Marginalizadas desde o nascimento, essas crianças, sem direito ao afeto materno, agora são furtadas do direito à alimentação de qualidade.

“É dever do Estado oferecer condições mínimas para que a criança tenha direito à amamentação. Que culpa têm essas crianças? É muito fácil criar punição para bebês filhos de mulheres encarceradas”, aponta Wilma Melo – SEMPRI/MNDH.

O promotor, que pretende interferir na situação com um Mandado de Segurança e com uma representação junto ao Conselho Estadual da Magistratura, expõe ainda o fato de a determinação ir de encontro ao sentido de ressocialização que deveria nortear o sistema carcerário do país. “É um ser humano e o relacionamento com a família, principalmente com o filho, é a melhor maneira de transformação de conduta”.



Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE