Mulheres reivindicam direitos no sistema previdenciário

Hoje, são 40 milhões de pessoas na informalidade no Brasil e as mulheres representam mais de 70% deste total. A maioria delas é pobre e negra que não têm como pagar para ter direito à Previdência Social.

Recife, 29 de outubro - Para pressionar mudanças na previdência brasileira, nesta terça (30) e quarta-feira (31), cerca de 400 mulheres promovem o Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social (FIPPS). Elas vão acampar em frente ao Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF). O fórum acontece em paralelo ao Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), na mesma cidade, criado pelo presidente da República em fevereiro para discutir o aperfeiçoamento do sistema previdenciário. Nesse espaço, as organizações de mulheres não possuem assento.

A secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e educadora do SOS Corpo, Silvia Camurça, afirma que o objetivo do FIPPS é chamar atenção sobre a pauta das mulheres. “Solicitamos vaga no fórum nacional, mas só conseguimos ser ouvintes. Dessa forma, resolvemos fazer o FIPPS para dar visibilidade às questões das mulheres. Os movimentos sociais ficaram de fora, só participam integrantes do governo, empresários e centrais sindicais”, explicou Silvia Camurça.

A pauta do FIPPS é baseada em debates e elaboração de estratégias para mudar a conjuntura das mulheres no mundo do trabalho. “Nossas questões prioritárias são o reconhecimento do trabalho não remunerado como relevante para previdência social. Defendemos também um sistema de inclusão previdenciário para quem trabalha no setor informal urbano, como ambulantes, manicures e faxineiras, por exemplo”, disse Silvia Camurça. As mulheres também propõem e reivindicam garantia do salário-mínimo como valor dos benefícios previdenciários e assistenciais; criação de um regime de segurados/as especiais urbanos, que garanta a inclusão dos segmentos informais, em sua maioria composto por mulheres; e a instalação imediata do Conselho Nacional da Seguridade Social, com participação de representantes dos movimentos de mulheres.

Durante o FIPPS, estão programados grupos de trabalho com o objetivo de promover um intercâmbio de experiência entre as mulheres rurais e urbanas, identificando os problemas, para, no segundo dia, discutir estratégias e elaborar uma carta que será entregue ao FNPS. “A idéia é que o documento influencie o relatório final do fórum nacional que será apresentado em dez dias ao Presidente da República e deve orientar proposta de legislação. Também estamos analisando a possibilidade de enviar um material analítico depois de dez dias ao governo federal”, informou Silvia Camurça.

O Fórum Nacional da Previdência Social foi instalado no início deste ano com vistas ao “aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social” (Decreto 6.019/2007 ).

O FIPPS foi convocado pela AMB, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Campanha Nacional pela Aposentadoria das Donas-de-Casa, Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE).

O Fórum possui o apoio do Centro Feminista de Assessoria e Pesquisa (Cfemea), SOS CORPO - Instituto Feminista para Democracia, Central Única dos Trabalhadores/DF, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Estatísticas (Ibase), Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO Sindical), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), Serviço de Análise e Assessoria a Projetos da FASE (FASE/SAAP), Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA), EED e OXFAM Novib.

Organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam mais prisões contra indígenas em PE

Por volta das 05h da manhã de hoje (26) três indígenas Xukuru foram presos por agentes da polícia federal em Pesqueira, agreste de Pernambuco, onde está encravado o território tradicional do Povo Xukuru.

As notícias informam que os agentes da polícia federal prenderam RINALDO FEITOZA VIEIRA em sua residência e, em seguida, percorreram outras aldeias aonde prenderam ALEXSANDRO e um outro indígena cujo nome desconhecemos.

Até este momento, as circunstâncias das prisões e as razões que as justificam são desconhecidas, inclusive dos familiares, que afirmaram não terem sido informados quanto aos motivos das mesmas, e o local para onde seriam conduzidos.

Agentes da polícia federal afirmaram que as prisões foram efetivadas com base em mandados de prisão outorgados pela Dra. Ivana Mafra, juíza federal, e que todos seriam conduzidos para a cidade de Caruaru. Não há, todavia, informação quanto à natureza das prisões – se temporária, preventiva, etc., o que implica em não se saber para onde os indígenas foram levados.

Integrantes da comunidade informaram que a polícia ainda continua na área vasculhando as casas das lideranças e de outros indígenas, e um helicóptero está sobrevoando o território, causando um clima de muita tensão, porque todos continuam sem saber as razões daquela operação policial, além de temerem pelo que possa vir a acontecer durante a madrugada.

As organizações de defesa dos direitos humanos no estado estão atônitas e indignadas com toda essa situação, inclusive porque um dos indígenas presos – Rinaldo Feitoza - é uma das lideranças tradicionais do Povo Xukuru, nunca se recusou a contribuir com o sistema de justiça e segurança, e, pela forma como faz a gestão de sua aldeia, é liderança que goza de grande respeito e autoridade na comunidade.

Em decorrência de sua incansável luta pela defesa de suas terras, confrontando-se diretamente com o poder do latifúndio na região, o povo Xukuru tem sido vítima de uma forte estratégia de criminalização de suas lideranças. Em decorrência disso, mais de 100 indígenas respondem a processos criminais, enquanto os seus agressores permanecem impunes.

NÃO DEFENDEMOS A IMPUNIDADE E NÃO COMUNGAMOS COM A CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NESTE ESTADO. Exigimos que os princípios constitucionais sejam respeitados e que sejam esclarecidas as razões das prisões, restabelecendo-se os direitos humanos dos indígenas presos e do Povo Xukuru.

Recife, 26 de outubro de 2007.

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

SP cria uma defensoria voltada ao público homossexual

A luta contra a homofobia ganhou quarta-feira um forte aliado. Criada para oferecer assistência jurídica gratuita a quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.140), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo agora passa a orientar casos de discriminação por orientação sexual, que antes não eram atendidos por correrem no âmbito administrativo e não criminal.

O órgão constituiu a Comissão de Combate à Discriminação por Homofobia. A novidade é resultado de um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Secretaria Especial para Participação e Parceria do Município.

Todo dia, pelo menos uma pessoa é vítima de violência física e verbal motivada por intolerância sexual. O dado faz parte de uma pesquisa feita pela associação que promove a Parada.

Agora as vítimas são encaminhadas ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (fone 11-3106-8780), que dá assistência psicológica e jurídica.

Fonte: Diário do Grande ABC

Evento propõe políticas públicas contra violência

“Por um espaço geográfico sem cárceres públicos ou privados”. Esse é o nome do livro que será publicado, fruto do Simpósio Internacional sobre Geografias da Violência e do Medo”, que se encerra nesta quinta-feira, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO), o encontro teve como objetivo realizar uma discussão abrangente e aprofundada sobre a violência a partir de um prisma geográfico, avaliando fatores econômicos, culturais e políticos, tornando o território um espaço do medo e da violência.

Para o professor Alcindo José de Sá, coordenador do encontro, o evento está obtendo um resultado extremamente positivo: “O evento é propositivo e trouxe várias situações pontuais que se atrelam ao processo de gobalização, à geografia da violência, ao medo do outro. Não se vê mais um lugar que não tenha grade ou segurança privada. Essa questão mostra que hoje as pessoas querem um estado cada vez mais policial que social. As pessoas, no desespero imediato, acham que só o estado policial é suficiente, quando não se combate a criminalidade matando os criminosos e sem realizar políticas assistenciais, de educação, lazer consistentes e com valores humanos.

O encontro tem um propósito de ser pioneiro na medida em que discute um fato que a população alega ser primordial, que é a questão da segurança. Só a partir de condições mínimas de sobrevivência, pode-se evitar a proliferação de bandidos. As pessoas não nascem criminosas, elas se tornam criminosas pela falta de atenção”. O professor acredita que o evento pode servir de base para a estruturação de políticas públicas, diante da visão propositiva realizada graças à análise contextos e circunstâncias: “Jamais se poderá planejar alguma mudança de cenário se não se faz uma análise de contexto, um resgate histórico da violência do passado, levando em conta aspectos econômicos e sociais, rebatendo no território. Vivemos cada vez mais fechados. Hoje as cidades são na verdade mais anti-cidades, no sentido em que deixam de compartilhar, perdem a convivência entre estranhos. As pessoas estão cada vez mais individualistas e este é um cenário insustentável. Para mudar, precisamos pensar a história do processo e como ele se dá na dinâmica do dia-a-dia”.

Dirigido a estudantes e profissionais da Geografia ou áreas afins que trabalham e se interessam pelo tema, o simpósio reuniu mais de 500 pessoas durante os três dias de realização.

Confira a programação do último dia do evento:
18h30 - Palestra
Tema: Normas jurídicas/políticas e territorialidades do sistema carcerário: desafios
Local: Auditório do CFCH, térreo
Palestrante:Maria Adélia Aparecida de Souza (USP/Territorial)

19h30 - Palestra de encerramento
Tema: Geografias da violência e do medo: por um espaço sem cárceres públicos ou privados, ou uma geografia da esperança
Local: Auditório do CFCH, térreoCarlos Augusto de Figueiredo Monteiro (USP/Unicamp/UFSC)20h - Encerramento

Na UPE

O tema violência também estará sendo discutido nesta quinta-feira na Universidade de Pernambuco (UPE), pela Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG/UPE). O seminário "Violência contra a criança e o adolescente - a notificação como instrumento de garantia de direito" é destinado aos profissionais e estudantes da área de saúde e tem o objetivo de debater a notificação como instrumento de garantia de direito e promoção à saúde e de ferramentas para a operacionalização de ações junto à sociedade.

O encontro acontece no auditório da faculdade, das 8h30 às 17hs, com palestras e apresentações e o relato de experiência da equipe multiprofissional do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC/UPE). A FENSG/UPE fica na Rua Arnóbio Marques, em Santo Amaro.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM

Violência contra a mulher em debate no Fórum de Direitos Humanos

O II Fórum de Direitos Humanos do Recife debateu, na manhã desta quarta-feira (24), a violência contra a mulher com representantes do poder municipal e da sociedade civil. Na ocasião, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, apresentou um balanço do atendimento realizado desde a criação do Centro de Referência Clarisse Lispector, em 2002, que atende mulheres em situação de violência doméstica e sexista. O encontro, promovido pela Prefeitura, Conselho Municipal de Direitos Humanos e Unicap, aconteceu no auditório G2 da universidade, na Boa Vista, das 9h às 12h e contou com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes.

De acordo com a coordenadora do Programa Municipal de Assistência e Prevenção à Violência contra a Mulher, Cristina Barreto, o Centro de Referência Clarisse Lispector já atendeu 3.536 mulheres e recebeu 30.747 ligações, através do telefone 0800. Já o Abrigo Sempre Viva, outro serviço oferecido pela Prefeitura do Recife, acolheu 63 mulheres e 119 crianças em risco de morte, decorrente da violência doméstica e sexista. “Esses serviços e os trabalhos preventivos realizados nas comunidades estão ajudando a conscientizar mulheres do Recife sobre seus direitos. Muitas deixam de procurar esses espaços porque acreditam que é preciso prestar queixa antes, o que não é necessário”, disse a coordenadora.

Segundo a secretária de Direitos Humanos, Karla Menezes, a violência contra a mulher é um problema público que precisa ser enfrentado com políticas públicas, fortalecendo os direitos das mulheres. “Estamos trabalhando para que essa violência seja erradicada”, declarou a secretária. O fórum também contou com a participação da coordenadora de pesquisa da ONG SOS Corpo, Ana Paula Portela. A ONG SOS Corpo apresentou dados sobre a violência contra a mulher em Pernambuco. Segundo a organização, 41% dos crimes contra a mulher no Estado, em 2005, aconteceram dentro de casa e 95% dos agressores eram homens. Em 2003, Pernambuco ficou em quinto lugar na lista dos Estados com as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes (6,5).

O encontro é um espaço de aprofundamento nas questões e temas relacionados aos Direitos Humanos. O objetivo é promover o intercâmbio de informações entre a sociedade, academia e poder público para suscitar propostas e experiências que promovam à garantia, defesa e proteção dos Direitos Humanos. O próximo fórum acontece no dia 28 de novembro e debaterá a pobreza, exclusão social e direito ao desenvolvimento.


Fonte: Boletim Diário da Prefeitura do Recife

Foto: Narcísio Lins

Salvador sedia o Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia

Evento traz à capital baiana renomados profissionais e estudiosos paradebater as relações entre os meios de comunicação, o poder, a política e a democracia

A discussão acerca das relações entre mídia, poder e democracia está naagenda pública internacional e nacional. São exemplos dessa centralidade: apolêmica sobre a não-renovação das concessões de canais TV; a atenção com o avanço das redes informáticas e a multiplicação de mídias; o debate sobre atelevisão digital e a TV pública no país; e os questionamentos sobre o papelda mídia nas eleições.

O objetivo do Fórum Internacional: Mídia Poder e Democracia é promover odebate sobre estes temas, levando em conta a atuação da mídia, suas relaçõescom o poder e sua importância para a consolidação da democracia naatualidade. O evento reúne nos dias 12, 13 e 14 de novembro, no SalãoAtlântico do Hotel Tropical da Bahia, estudiosos brasileiros e estrangeiros,profissionais, representantes do governo, organizações da sociedade civil ecidadãos interessados na temática.

Constam da programação mesas-redondas, plenárias e lançamento de livros. Asseis mesas, que acontecem pela manhã e à noite, abordam as temáticas: Mídiae Democracia no Brasil, Democracia e TV Pública, O Papel dos Observatóriosde Mídia, Impactos da Mídia sobre a Democracia e a Política, A SociedadeCivil e a Democratização da Comunicação e Mídia e Eleições na AméricaLatina.

As inscrições para o Fórum Internacional: Mídia Poder e Democracia estãoabertas e custam R$ 20 para estudantes e R$ 40 para profissionais. O Fórum épromovido pelo Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT), peloPrograma de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (PÓS-CULTURA) da Faculdadede Comunicação da Universidade Federal da Bahia e pelo ObservatórioBrasileiro de Mídia / Media Watch Global com apoio do Coletivo BAHIA deComunicação

Maiores informações no site www.cult.ufba.br, pelo e-mail cult@ufba.br, ou
telefone 71 3283 6198.