Uma coordenação ampliada do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) expôs a situação das crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco para a vice-presidente do Comitê dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU), Rosa Maria Ortiz. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (11), no Conselho Regional de Psicologia, em Santo Amaro.
Um dos principais pontos discutidos foi a segurança pública, já que não se pode trabalhar os direitos humanos sem perpassar por esse debate. “Não dá pra pensar em proteção aos direitos humanos sem ter segurança e justiça cidadãs garantidas pelo estado democrático de direito”, disse Célia Rique, membro do Gajop.
Para a advogada do CCLF, Rivane Arantes, a sociedade civil termina precisando assumir funções que competem ao Estado. “Pernambuco não tem, na prática, um sistema de proteção aos direitos humanos das crianças e adolescentes”.
Foram apresentadas falhas estruturais na execução do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “É difícil acessá-lo; muitas crianças em situação de risco terminam sendo inseridas no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), que não é especificamente voltado para esse segmento”, critica a advogada do CENDHEC, Aline Tavares. Não há também uma preocupação em se aprofundar no diagnóstico das principais causas de violência contra crianças. “São programas, não são políticas; sequer constam nas metas orçamentárias do Plano Plurianual (PPA)”, pontua Rivane.
A representante do Observatório Negro, entidade ligada à Articulação Negra, ressaltou a preocupação do MNDH com a situação ainda mais alarmante das crianças e adolescentes pobres e negros. “Elas nem são consideradas como crianças na abordagem policial. São maltratadas pela própria polícia e os culpados quase nunca são punidos, mesmo quando identificados”.
A inexistência de uma notificação”"á muitas delas sendo mortas, sósendo mortas, stas que hotifocaçcados"gem policial. Sçaorograma de Proteço. específica para crimes contra crianças negras impede que a realidade seja provada e denunciada. “É fácil dizer que não há muitas delas sendo mortas. Só as não negras e de classe média é que são identificadas como vítimas de violência. Na periferia, as crianças pobres também são vítimas, mas são invisibilizadas”, reivindica.
Dentre as diversas formas de violência das quais crianças e adolescentes são vítimas, o conselheiro regional do MNDH, Ivan Moraes Filho, apontou a violência simbólica presente na abordagem dos meios de comunicação, como um fator agravante. A maneira pejorativa como a juventude, especialmente negra e de baixa renda, é representada pela mídia, perpetua e legitima ainda mais a violação aos direitos humanos.
Rosa Maria Ortiz aconselhou a sociedade civil a manter-se atuante na denúncia de infrações aos direitos humanos e a buscar o fortalecimento dos conselhos estaduais das mais diversas áreas, para que eles sirvam como espaços de debate e monitoramento das políticas públicas. As demandas apresentadas pelo MNDH foram encaminhadas por ela, ainda hoje, ao Governador do Estado, Eduardo Campos.
Por Mykaela Plotkin e Sofia Costa Rêgo
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Zé Pedágio
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