CARTA ABERTA: INIMIGOS NÃO MANDAM FLORES

No período da ditadura militar, a pretexto do combate ao comunismo, o estado brasileiro prendeu, torturou, matou e exilou aqueles que porventura fossem contra o regime da época. Todos estes eram vistos como inimigos, sob a desculpa de que essas pessoas eram “comunistas”, e que isso representaria um perigo para a sociedade.

Nas últimas três décadas, parece que governos e segmentos significativos da sociedade escolheram a favela e os favelados como seus novos inimigos. Negros, pobres e favelados e muitas vezes aqueles que partem na defesa destes grupos sofrem com essa discriminação, numa clara demonstração de estigmatização e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

É o que joga na nossa cara o atual espetáculo do real chamado “mega operação no Complexo do Alemão”. É sobre como lidamos com as diferenças e sobre como lidamos com os direitos fundamentais o que estamos tratando.

Trata-se de denunciar uma falsa divisão normalmente feita entre favela x asfalto. Favela é cidade, corresponde a uma parte importante da vida política, econômica, social e cultural. Ao insistirmos na divisão, ao aumentarmos a distância, nos tornamos mais fracos. Ao atacar a cidadania do morador de favela, a própria idéia de cidadania, de direitos básicos fundamentais, fica enfraquecida.

É o que pode ser visto diariamente, seja em muitas das políticas do estado, seja mesmo em discursos de certos segmentos da sociedade. Mais assustadora é a dimensão que tomou essa prática na já citada operação policial no Complexo do Alemão. Parece haver um triângulo de erros nesta e em outras formas de abordagem da questão da violência: em uma ponta, o apoio de certos setores da sociedade que bate palmas para ataques bélicos aos mesmos grupos armados da qual fazem uso. O outro pé do triângulo é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais – tal e qual, de certa maneira, ocorreu nos “anos de chumbo” acima citados. E na ponta superior, o grande efeito dessa sucessão de erros, as políticas equivocadas de segurança pública, que excedem tanto no uso da força empregada, quanto no próprio método. Uma das pontas alimenta a outra em ritmo contínuo.

O que o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem denunciar aqui é a política por trás da técnica. A forma atual de policiamento, tornada concreta e visível pelo que se está fazendo no Complexo do Alemão, se alimenta de uma política que privilegia o confronto. Os efeitos são sentidos por todos nós, mas principalmente pelo “alvo privilegiado” dessas operações, aquelas pessoas que carregam o estigma que diz, como se fosse possível reduzir a questão, que o crime tem cor, endereço e classe social. A vítima da vez foram os cidadãos moradores do Complexo do Alemão: o saldo do espetáculo é de 76 feridos e 48 mortos, segundo dados oficiais, em mais de 60 dias de ações policiais. Há quem fale em mais de 80 mortes, muitas das quais através de execução sumária. No Brasil, a pena de morte não é aceita. Aparentemente, estamos em frente à morte sem pena, sem nem ao menos um processo judicial com chances de defesa. Somada às torturas físicas e psicológicas, o quadro pintado com cores reais é o mais desesperador possível.

Denunciar essa criminalização e essas políticas equivocadas também significa propor algo em seu lugar. No lugar de políticas de segurança que privilegiem o confronto, a compreensão do espaço de favelas como espaço de direitos. Favela é cidade, e como tal, precisa e merece das mesmas políticas públicas que outras regiões. Trata-se de lutar por uma presença integrada do estado nas favelas, articulando programas sociais com segurança cidadã. Em combinação a isso, ações de inteligência, prevenção e repressão das verdadeiras grandes organizações criminosas. Neste sentido ainda o MNDH encaminhou proposta ao Ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH que proceda uma investigação e acompanhamento independente, através de uma comissão formada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH para que apure o que de fato se deu no RJ no morro do alemão.


Brasília, 06 de julho de 2007

Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RJ