A Contribuição da Luta pelos Direitos Humanos Internacionais para o Impulsionamento do Caso Márcia Barbosa

Por Rodrigo Deodato de Souza Silva*


Desde o início da redemocratização do país, vários Tratados Internacionais vêm sendo ratificados pelo Estado Brasileiro. É de especial interesse lembrar que o primeiro incorporado ao ordenamento jurídico interno trata-se da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e ratificada pelo Brasil em fevereiro de 1984. Além de tratados como o da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará" (1994), da Organização dos Estados Americanos – OEA, revelando claramente que a Constituição Federal de 1988 tem por base o comprometimento com o princípio de respeito aos direitos humanos, não somente na sua aplicabilidade em âmbito interno, como também no âmbito internacional.

Infeliz constatação, como no caso Márcia Barbosa, jovem de 20 anos assassinada em 18 de junho de 1998, na Praia de Cabo Branco – PB, supostamente por um então membro da Casa Legislativa Paraibana, é perceber que nem mesmo o primeiro Tratado ratificado pelo Brasil é cumprido em sua totalidade. Contudo, é com o objeto particular de fomentar essa aplicabilidade e respeito aos tratados e normas dos direitos humanos internacionais que entidades da sociedade civil se empenham na divulgação e na busca incessante pela justiça através da litigância internacional. Com relação ao caso Márcia Barbosa, devido a fatores como a demora injustificada do processo, ao fato do acusado ter sido, a época, favorecido pela prerrogativa da imunidade parlamentar, além da violação aos direitos da mulher, foi que a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA se fez necessária. O Programa dhINTERNACIONAL – do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, em parceria com o CEJIL/Brasil – Centro de Justiça e Direito Internacional, levou em março de 2000, e continua levando a conhecimento da referida Comissão, já que algumas das situações continuaram a ocorrer, as violações ocorridas durante todo o desenrolar do processo e mesmo anteriormente a ajuização da causa perante o Poder Judiciário Paraibano.

Por mais específicos e respeitáveis que sejam os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, ainda que apresentem limitações variadas, sempre contam com o power to embarass, expressão da língua inglesa que retrata o “poder de constranger”, os Estados perante a opinião pública internacional. A denúncia internacional é meio que possibilita a reparação das violações cometidas pelo Estado, através do acionamento dos sistemas internacionais. Nesse sentido o caráter preventivo deste acionamento é apresentado pelas contribuições promovidas pelo governo do Estado denunciado, diante das pressões advindas da denúncia.

Espera-se que mais uma vitória dessa luta em prol da difusão, educação e fomento da importante carga de relevância que os direitos humanos internacionais fornecem, seja alcançada quando do efetivo julgamento do acusado da morte de Márcia Barbosa, que acontecerá nesta quarta-feira, dia 26 de setembro de 2007, em João Pessoa, capital paraibana. Que a justiça e a aplicabilidade dos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, possibilitem que a situação de Márcia Barbosa seja encarada em nosso país como marco da Defesa dos Direitos Humanos.



*Rodrigo Deodato de Souza Silva é estudante do 8º período de direito da Universidade Católica de Pernambuco e estagiário do programa dhINTERNACIONAL do GAJOP.

Audiência pública encerra missão de relatores de direitos humanos em Pernambuco

Nos dois dias de visitas na Zona da Mata, foram constatadas inúmeras e graves violações de direitos fundamentais de comunidades

Na manhã quarta-feira (26) será realizada, no auditório do Ministério Público do Estado de Pernambuco, uma audiência pública sobre violações de direitos humanos cometidas contra comunidades da Zona da Mata.

A audiência faz parte da missão de investigação do projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), coordenado pela Plataforma Brasileira DHESCA.

A missão, composta por duas das seis relatorias que integram o projeto, Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural e Direito Humano ao Trabalho, está em Pernambuco desde segunda-feira, visitando comunidades da Zona da Mata que se encontram em situações emblemáticas de violações de seus direitos.

Na audiência pública, da qual participarão representantes do poder público e das comunidades visitadas na missão, serão debatidas as denúncias investigadas e apresentados os primeiros resultados da missão. Num prazo de trinta a sessenta dias os relatores Clóvis Zimmermann (Alimentação Adequada e Terra Rural) e Cândida Silva (Trabalho) apresentarão o relatório consolidado da missão, incluindo a descrição detalhada das violações constatadas e recomendações ao poder público, em suas diversas esferas e setores relacionados aos casos investigados.

A missão é apoiada pelo Ministério Público Estadual e por entidades e movimentos sociais locais que acompanham os casos visitados pelos relatores, tais como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Terra de Direitos, Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

As relatorias nacionais vieram a Pernambuco apurar especificamente as denúncias relativas a três casos de violações de direitos humanos considerados emblemáticos no estado: o Acampamento Chico Mendes, em São Lourenço da Mata (40km do Recife), o Assentamento Prado, em Tracunhaém (72km da capital) e as Ilhas de Sirinhaém, localizadas no município de mesmo nome, situado a 80km do Recife.

Nos dois primeiros dias da missão, dedicados a visitas às comunidades, foi possível verificar, a partir de relatos de representantes das mesmas, a gravidade da situação atual dos casos, que são acompanhados há vários anos pelo projeto Relatores Nacionais em DHESCA.


Audiência pública sobre violações de direitos humanos na Zona da Mata de Pernambuco

Quando: quarta-feira (26/09), 9h
Onde: Ministério Público Estadual (Rua Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antonio, Recife-PE)


Sobre o projeto Relatores Nacionais em DHESCA

O projeto Relatores Nacionais em DHESCA, inspirado nas Relatorias de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) e contando com o seu apoio, existe desde 2004.

Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil brasileira que monitora, analisa e difunde informações sobre a situação dos direitos humanos em nível nacional e local. Seus propósitos principais são: dar visibilidade aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais no debate realizado na esfera pública; criar um mecanismo de monitoramento do nível de respeito e garantia dos DHESCA; ampliar o conhecimento e a difusão destes direitos e fortalecer a ação da sociedade para o exercício dos mesmos.

As seis Relatorias Nacionais (Moradia Adequada e Terra Urbana; Saúde; Trabalho; Meio Ambiente; Educação; Alimentação e Terra Rural) têm, através de missões in loco, registrado denúncias e violações, realizado interlocução com os diferentes órgãos do Estado e produzido relatórios e recomendações visando a superação das violações.

Outras informações sobre o projeto Relatores Nacionais: www.dhescbrasil.org.br


RESUMO DOS CASOS

Ilhas de Sirinhaém:

Cinqüenta e três famílias residentes nas Ilhas de Sirinhaém foram expulsas da área mediante fraude administrativa e violência, por parte da Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool em Pernambuco.

As famílias habitavam as dezessete ilhas há várias gerações e tiravam seu sustento da terra e do mangue, vivendo em harmonia com o meio ambiente.

As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, propriedade da União. Por viver de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, a comunidade estava aguardando o recebimento do Título de Aforamento da União, que garantiria o seu direito definitivo a residir no local. Este título, porém, até o momento não foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco (GRPU), órgão responsável pela sua emissão, vinculado à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento.

Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viver na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar onde sempre viveram e do qual foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional, o que se configura como grave violação de direitos humanos. A falta de acesso à terra e, em conseqüência, às atividades extrativistas, viola o direito humano à alimentação, entre outros direitos fundamentais.

Assentamento Engenho Prado:

A posse definitiva das terras foi conquistada pelas famílias em novembro de 2005, após longa e dura disputa nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal Federal (STF).

Entretanto, após quase dois anos após a conquista da terra, a realidade das famílias do Engenho Prado praticamente não mudou. Continuam morando em barracos de lona, tal qual viviam no acampamento; as terras ainda não foram demarcadas; o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) ainda não foi elaborado; não receberam crédito para habitação e nem recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Além disso, continuam sem energia elétrica e a água disponível é de cacimbas ou riachos.

Além da falta de condições adequadas de vida, o que constitui grave violações de inúmeros direitos, as famílias ainda estão expostas à insegurança e à violência decorrentes da disputa com os latifundiários da região. No dia 23 de junho passado foi assassinado José João Gomes da Silva Filho, conhecido como "Zé Graviola", liderança dos trabalhadores rurais da área. Menos de um mês depois deste crime, no dia 13 de julho, outro militante da luta por reforma agrária, Severino Guilherme Lúcio da Silva, conhecido como "Biu Jacaré", também foi assassinado.

Segundo as Relatorias Nacionais que visitarão a área, estes episódios, somados a outros anteriores, demonstram a omissão do Estado na garantia dos direitos humanos das famílias de trabalhadores rurais da Zona da Mata de Pernambuco.

Acampamento Chico Mendes:

Em 2004, seiscentas famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam pela primeira vez as terras do Engenho São João. A Usina estava falida e praticamente abandonada há dezessete anos. Dentre as famílias que ocuparam a área, muitas eram empregadas da Usina e com a sua falência ficaram desempregadas e não tiveram respeitados os seus direitos trabalhistas. O acampamento, batizado de Chico Mendes, já foi alvo de violentos despejos e atualmente está tramitando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o processo administrativo de desapropriação.

As famílias do Chico Mendes, mesmo sem nenhum acesso a recursos público para fomento da reforma agrária, conseguiram produzir gêneros para seu próprio sustento e até para distribuição a outras comunidades empobrecidas da região, tornando o acampamento um modelo e referência da luta por reforma agrária no estado e no País.

Seis trabalhadores rurais presos em Pernambuco

Policiais torturam trabalhadores e impedem acesso de advogados da Comissão Pastoral da Terra

Nesta terça-feira, 18 de setembro, policiais ligados ao Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) do município de Tracunhaém, Zona da Mata de Pernambuco, prenderam seis trabalhadores rurais no assentamento Chico Mendes, antigo Engenho Prado, na região canavieira de Pernambuco. Depois de nove anos de luta, os trabalhadores rurais do antigo Complexo do Engenho Prado conseguiram aefetiva imissão de posse dessas terras. Porém, a situação de repressão contra os assentamentos continua.

Severino Francisco de Melo, Rolielsom Francisco Tavares, Valdomiro Antonio da Silva, Jebesom José Ferreira e João Carlos dos Santos estavam construindo casas no assentamento quando, por volta das 14h.30, os policiais chegaram no local. Desde aquela manhã, os assentados haviam notado a presença de viaturas policiais rondando a região. Ao chegar, os policiais ordenaram que os agricultores sentassem no chão, de costas para a local onde fariam uma busca. Depois de cerca de 10 minutos, um policial avisou que havia encontrado um revólver calibre 38 em um local próximo de onde os agricultores trabalhavam.
XSSCleaned="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">
Nesse momento, o delegado ordenou que os trabalhadores deitassem no chão, com a cabeça para baixo, e assim foram algemados. Um deles, Severino de Melo, foi obrigado a tirar a roupa e foi levado sozinho para uma das viaturas. Enquanto isso, os policiais ameaçavam os assentados, aos gritos, para que confessassem a propriedade da arma e começaram a espancar Rolielsom com tapas no rosto. Os espancamentos duraram cerca de 20 minutos, até que sua boca começou a sangrar.

Os assentados não responderam às acusações e os policiais os colocaram nas viaturas e se dirigirampara a cidade de Araçoiaba, onde mora a mãe de Rolielsom. Chegando lá, os policiais fizeram uma busca na casa, mesmo sem apresentar mandado judicial. Como não encontraram nada, novamente começaram a espancar Rolielsom, com tapas e socos. Ele foi obrigado a se ajoelhar, enquanto os policiais pressionavam suas costas em direção ao chão. Por duas vezes, os policiais cobriram a cabeça de Rolielsom com um saco plástico, ameaçando sufocá-lo.

Mesmo sob tortura, os policiais não conseguiram as confissões dos assentados. Por volta das 17h., novamente se deslocaram para o assentamento, desta vez em direção a casa de Severino de Melo, onde estavam sua irmã e sua esposa, que está grávida de cinco meses. Chegando lá, os policiais ameaçaram as mulheres e iniciaramuma busca na casa, sem mandado judicial. Voltaram com outras armas e acusaram as duas mulheres, que começaram a chorar.

Depois disso, um dos policiais se dirigiu para a casa de um outro assentado, José Paulo, que também foi preso. Nesse momento já era noite e os seis trabalhadores foram levados para a delegacia do GOTE no Recife.

Os advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) tentaram por várias horas localizar os agricultores presos. Somente por volta das 21h., conseguiram se comunicar por telefone com o delegado João Gaspar,que disse aos advogados que estava com os presos no município de Araçoiaba, a cerca de 65km do Recife. Os advogados suspeitaram que o delegado estaria mentindo e se dirigiram para a delegacia do GOTE no Recife, onde realmente os trabalhadores se encontravam. Porém, ao chegar à delegacia, os advogados Dominici Mororó, Daniel Viegas e Fernando Prioste, foram impedidos de ver os trabalhadores detidos.

Somente depois de cerca de meia hora, Dominici Mororó conseguiu entrar e constatou que o delegado havia pressionado os trabalhadores, mediante tortura (espancamento e choques), a acusarem-se mutuamente de ser proprietários das armas apreendidas. Os advogados protestaram porque o delegado fazia uma acareação, induzindo os trabalhadores Severino e Rolielsoma acusar um ao outro, na presença de outro preso (Valdomiro) a quem tratava como “testemunha”. Em resposta ao protesto dos advogados, o delegado respondeu, “A delegacia é minha, eu faço as coisas do jeito que quiser” e expulsou os advogados da delegacia, obstruindo seu acesso aos depoimentos dos trabalhadores.

Os seis trabalhadores passaram a noite presos. No dia 19 pela manhã, três trabalhadores foram libertados. Ainda encontram-se detidos Severino, Rolielsom e José Paulo.

Recife, 19 de setembro de 2007
Comissão Pastoral da Terra e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Nota Pública das Entidades do Regional Nordeste do MNDH

CASO MÁRCIA BARBOSA

Está marcado para quarta-feira, dia 26 de setembro, perante o 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, o julgamento do ex-deputado estadual Aércio Pereira da Silva pelo assassinato da estudante Márcia Barbosa de Souza, em 18 de junho de 1998, morta por asfixia e lançada em um terreno baldio na praia de Cabo Branco, nesta mesma cidade.

Por exercer mandato de deputado na Assembléia Legislativa da Paraíba na época do crime, o acusado teve inicialmente o benefício da imunidade parlamentar, instituto destinado a assegurar aos representantes eleitos do povo a livre expressão de suas idéias e opiniões no exercício do seu mandato, mas que nesse caso foi deturpado do seu intuito original na medida em que só serviu para impedir qualquer tentativa de processamento penal do acusado, quando todas as evidências policiais apontavam para a responsabilidade do mesmo no crime.

A mudança da lei constitucional (emenda constitucional n° 35 de 20 de dezembro de 2001) no que diz respeito ao instituto da imunidade parlamentar – que só foi possível a partir do exemplo do caso Márcia Barbosa e de uma ampla mobilização das entidades da sociedade civil – paradoxalmente não agilizou o processamento penal do então deputado, pois este foi indiciado apenas em 26 de fevereiro de 2003, após o insucesso da tentativa de reeleição. Não há dúvidas de que o acusado tem-se aproveitado de sua influência no estado para protelar os prazos judiciais, o que faz com que tenham sido necessários mais dois anos para obter a decisão de pronúncia contra o mesmo (27 de julho de 2005), e mais dois para a determinação da realização do júri popular. Na véspera deste importante momento para as vítimas e o movimento de direitos humanos, é altamente provável que a defesa use-se de novos artifícios processuais para protelar mais uma vez o comparecimento do acusado perante o Tribunal do Júri Popular.

No ano que antecede os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, este caso constitui um exemplo claro das deficiências das instituições de Justiça do Estado Brasileiro em proteger e garantir os direitos humanos de todos e todas, independente de raça, cor, sexo, religião, ideologia, condição social e orientação sexual, conforme preza a DUDH. Em especial, trata-se de mais uma situação inadmissível de violência contra a mulher em que o Estado falhou em prevenir, julgar o crime e reparar, apesar de ter ratificado a Convenção das ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994), posto que ambas reprimem veementemente esse tipo de ato.

O caso Márcia Barbosa se tornou emblemático por representar um marco na luta da sociedade civil organizada contra condutas conservadoras, machistas, patriarcais, sexistas e criminatórias e que violam os direitos humanos e a dignidade das pessoas mais desprotegidas da nossa sociedade. Em decorrência de tal fato, no ano de 2000, duas organizações não governamentais, o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (PE), e o CEJIL – Centro pela Justiça e Direito Internacional (RJ), com o apoio da Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves (PB), denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, baseada em Washington/ EUA, por violação dos direito à vida, direito à igualdade perante a lei e direito à proteção judicial, todos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e ratificada pelo país.

Diante da possibilidade de novas manobras por parte da defesa para adiar mais uma vez a realização do julgamento, não se pode aceitar que a impunidade continue prevalecendo nesse caso como em tantos outros, sendo papel da sociedade mobilizar-se e conclamar por justiça e pela punição dos violadores de direitos humanos.

Por isso, pedimos que as entidades, defensoras e defensores de direitos humanos, bem como todos e todas que têm compromisso com os valores democráticos, com os princípios fundamentais da pessoa humana, com a justiça social e a conquista de uma humanidade plena de respeito à diversidade, a paz e a tolerância, expressem sua solidariedade para com a família da vítima e preocupação com a situação, exigindo que a justiça seja feita e o culpado punido, e compareçam ao júri, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2007, quarta-feira, às 9 horas, no 1º Tribunal do Júri Popular de João Pessoa, Paraíba.

Com a mobilização de todas e todos, será possível fazer justiça e resgatar o sentido do Principio da Dignidade Humana!

Recife / João Pessoa, 21 de setembro de 2007.


MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS / REGIONAL NORDESTE

Encontro Nacional de Direitos Humanos discute Segurança Pública

Do site da Câmara - CDHM

No dia 24 de setembro, segunda-feira, como instância preparatória ao Encontro, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas ao tema do Encontro, das 14h30 às 18h30. Na mesma data e horário, será realizado o X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais. O Fórum Parlamentar também abordará questões relacionadas a Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

A pauta do Encontro deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre os recém-lançados Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reforça a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.

A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, decidiu pela realização bienal das conferências, alternando com um Encontro Nacional temático nos anos ímpares. Nos dois casos a organização está a cargo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos .

A concepção que presidiu o planejamento compartilhado deste Encontro é que a melhoria da segurança pública e do acesso à Justiça fazem parte de um mesmo desafio a ser enfrentado pelos defensores dos direitos humanos, quer atuem em instituições de Estado, quer atuem nos movimentos sociais e ONGs. A programação buscou favorecer a reflexão e a busca de soluções, com expositores qualificados e espaço de participação para todas as pessoas presentes.

As inscrições poderão ser feitas por meio da internet (www.camara.gov.br - click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do Encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem.

Mais informações: Comissão de Direitos Humanos e Minorias - www.camara.gov.br/cdh - Telefones 061.3216.6570, 3216.6571 e 3216.6572 - Fax 061.3216.6580 - Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 ª

A parada da diversidade e suas diversidades

Por Roberto Efrem Filho*

Neste domingo, dia 16 de Setembro, às 10h, terá início, na Avenida Boa Viagem, a concentração da 6ª Parada da Diversidade de Pernambuco. Segundo dados apresentados por Thiago Rocha, educador do Instituto PAPAI, se, em 2006, a Parada contou com 40 mil participantes, estima-se que amanhã 100 mil pessoas apareçam no evento.

O tema central da 6ª Parada é “Amor entre iguais: eu respeito!” e vem bastante a calhar no atual contexto brasileiro das discussões acerca das vivências não-heterossexuais. É possível dizer, sem medo de errar, que nunca no país a homossexualidade esteve tão em pauta. E, inclusive por isso, o desrespeito nunca esteve tão evidente.

O projeto de Lei contra a homofobia

É só notar as reações conservadoras ao Projeto de Lei 122/2006 que pretende tornar crime a homofobia, equiparando-a ao racismo e a outras formas de opressão. A homofobia é a discriminação de cidadãos e cidadãs em razão da prática de sexualidade não-heterossexual. O projeto em questão, que já passou pela Câmara de Deputados(as) e que agora espera sua votação no Senado, almeja fazer com que o Estado reconheça que a homofobia existe.

É bem verdade que o atual Governo demonstra sinais de interesse no combate à homofobia. Exemplo disso é o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em Maio de 2004. O PL 122/2006, no entanto, intenta incutir no discurso estatal, e não apenas no governamental, o respeito à diversidade sexual como tema pertinente à democracia.

Setores conversadores têm criado óbices para o processo e se manifestado fortemente contra o projeto. Chegam a afirmar que o PL 122/2006 é uma tentativa de criar uma ditadura gay no país e que ele violenta as liberdades de expressão e de religião. Em contrapartida, o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT), cada vez mais organizado e, por isso, mais atacado pela hegemonia, diz que o PL 122/2006 não agride a expressão ou a religiosidade de quem quer que seja. O que ele quer é proibir que homossexuais e bissexuais não tenham acesso a trabalho e educação, por serem homo e bissexuais, que lésbicas e travestis não sejam impossibilitadas de freqüentar espaços públicos por serem lésbicas e travestis. Busca, tal projeto, que a afetividade – heterossexual ou homossexual – seja respeitada e que sua demonstração não seja repudiada.

Contra o argumento da pretensa liberdade religiosa, seria bom lembrar que historicamente, em nome de seus interesses econômicos, a Igreja considerou que as pessoas negras e indígenas não eram pessoas e que, assim, poderiam ser escravizadas. Nem por isso, o racismo deixou de ser considerado crime pelo Estado anos depois.

Contra o argumento da pretensa liberdade de expressão levantado pelos setores conservadores, pode-se ainda dizer que “liberdade de expressão” não é “dizer qualquer coisa, tudo o que se quer”. Liberdade é não ser oprimido(a), mas é também não oprimir. A liberdade de expressão não permite que alguém seja racista, que ofenda outro alguém. A homofobia não cabe na democracia pelos mesmos motivos.

Parar para visibilizar

A principal função política das Paradas é a de garantir visibilidade a todas as formas de manifestação da sexualidade e da afetividade. Ou seja: é a de tirar do gueto seguimentos oprimidos da população, mostrando para o mundo que há pessoas que amam fora da “cartilha do que é ser normal” imposta pelas classes dominantes e que hegemoniza a moral e o senso-comum.

Segundo a antropóloga Regina Facchini, em artigo publicado no sítio eletrônico da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo: “ equiparando-a ao racismo a outras formas de opressende criminalizar a homofobiaao colocarem massas de pessoas nas ruas, num misto de manifestação por direitos e celebração, as paradas ampliam a visibilidade das identidades coletivas presentes no movimento de modo a diluir, no caráter lúdico e na referência ao respeito à diversidade, a rigidez das categorias cada vez mais específicas formuladas pelo movimento”.

As paradas recebem, no entanto, críticas políticas severas, tanto da direita quanto da esquerda. As opiniões conservadoras de direita são as mais conhecidas. Reclamam da obscenidade, defendem os valores da moral e da família – de sua moral e de seu modelo do que é uma família – entram no pretexto da “anormalidade”, do “Deus fez o homem para a mulher e a mulher para o homem” etc. São as mesmas expressões já discutidas e que se manifestam contrariamente ao PL 122/06.

As paradas e o mercado

As críticas à esquerda merecem, no entanto, melhor atenção. Elas atentam para o fato de que as Paradas têm servido mais ao mercado do que à luta por direitos e à contra-hegemonia. Tais críticas não são equivocadas, muito pelo contrário, são bastante razoáveis. Mas elas, ainda assim, não são suficientes para que a Parada perca sua função progressista. Vejamos.

É inegável que as Paradas têm sido visadas pelo mercado. O mesmo ocorre com os guetos criados mediante o contexto de opressão sofrido pela comunidade LGBT. O fato de o Estado não garantir cidadania dá abertura para que o mercado produza espaços de sociabilidade para essa parcela da população. A relação dos sujeitos com o mercado, no entanto, é de consumo, servindo então à sua ideologia. Esta trata pessoas não como gente, digna de direitos, mas como consumidoras. Pessoas são consideradas pelo mercado na medida em que possam economicamente ativá-lo. Os guetos, portanto, para além do que tange diretamente à sexualidade, são classistas e excludentes.

As Paradas não fogem a esse cenário. O mercado especializado no “consumo-LGBT” procura-a sabendo que nela há espaço para sua própria visibilidade – que é propaganda, na verdade – e para o lucro. Mas isso não é culpa do movimento LGBT. É algo estrutural. Inseridos(as) num mundo capitalista, homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros não estão imunes à ideologia hegemônica. Ninguém está. O movimento LGBT, no entanto, deve tomar ciência disso, combatendo a ideologia do consumo assim como faz com a homofobia, visto que uma e outra são disseminadas pelos mesmos canais da hegemonia.

De acordo com Thiago Rocha, haverá 10 trios elétricos na 6ª Parada da Diversidade de Pernambuco. 5 deles são de responsabilidade de empresas, principalmente boates, e 5 competem à militância. Estes últimos trios são: o oficial da Parada, o da Prefeitura do Recife e os 3 das ONG Leões do Norte, Grupo Gay de Pernambuco e Instituto PAPAI. Há aí uma preocupação política de paridade nas participações do mercado e do movimento, o que demonstra que o Fórum LGBT de Pernambuco começa a reagir ao domínio mercadológico da Parada.

As Paradas e a luta social multicolorida

As contradições devem ser reconhecidas para serem superadas através da luta. Tudo isso ocorre no terreno da ideologia. A Parada da Diversidade, com todas as críticas que lhe cabem, tem se afirmado historicamente como um espaço de coesão daqueles(as) que acreditam que o mundo pode ser diferente.

Seus temas são sempre claramente políticos e propõem um novo projeto de sociedade. A maior Parada do planeta, realizada em São Paulo, em Junho deste ano, que reuniu, segundo dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, 3,5 milhões de pessoas, teve como título “Por um mundo sem racismo, machismo e homofobia”. O tema “Amor entre iguais: eu respeito!” nasce em Pernambuco que, segundo dados apresentados pelo jurista Luís Carlos de Barros Figueiredo em livro seu atinente à matéria, é o estado brasileiro em que mais homossexuais morrem por serem homossexuais.

As Paradas, desse modo, viabilizam a democratização do debate sobre a homofobia e podem sim servir à contra-hegemonia na medida em que o Movimento reconheça as contradições nas quais se encaminha. Fortalecer as Paradas enquanto espaços de reivindicação, portanto, é fortalecer a luta social. É tempo de sonhar e os sonhos são coloridos. Até amanhã.

* Roberto Efrem Filho é mestrando em direito pela UFPE e militante do NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – Direito nas Ruas e do MNDH-PE - Movimento Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco.

Congresso Nacional de Negras e Negros

O Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil é uma construção iniciada em 1991; recebeu maior ênfase, porém, após um acordo entre entidades nacionais, em 2001, no Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Foi em 2006, depois de decisão congressual do MNU (Movimento Negro Unificado) e fundamental apoio do MN-RJ que o congresso tomou força.

Em maio de 2007 foi realizada a primeira Assembléia Nacional Organizativa, com dezenas de entidades de nove estados brasileiros. Então foi deliberada uma coordenação e uma executiva nacional para viabilizar a efetivação do Congresso. Em junho, realizou-se a segunda Assembléia Nacional em Belo Horizonte, com mais de 300 delegados de centenas de entidades eleitas em encontros prévios em 23 estados brasileiros. Na ocasião, foram deliberados o Regimento do Congresso; os Temários do Congresso e do “Projeto Político do Povo Negro para o Brasil” e as propostas de reparações históricas e humanitárias em razão do escravismo e do racismo” e das quatro Assembléias Nacionais a serem realizadas nos dias 11, 12, 13 e 14 de outubro em São Paulo e, até maio de 2008, em Porto Alegre, Belém do Pará, e Salvador, até maio de 2008. Este seminário dos dias 12 e 19 de setembro às 18h, no SINTRAJUF - Rua do Pombal, Recife Centro - é parte da preparação para a Assembléia Nacional.

O Congresso de negras e negros será, guardadas as proporções, uma espécie de Assembléia Constituinte dos Negros Brasileiros, no qual os mesmos deverão deliberar as suas referências políticas para as próximas décadas. Como será o combate ao racismo? Que pais queremos para as próximas gerações? Quais nossas principais reivindicações e propostas? Como será a participação do negro na educação, segurança, na economia, na política, na vida enfim da nação brasileira? E quais formas de organização para conquistar nossos objetivos? São questões que pretendem ser debatidas. Esta é, portanto, a maior e mais democrática mobilização organizada e dirigida por NEGROS E NEGRAS desde o último congresso congênere, em 1950.

Negras e Negros do Brasil:

Tome – o em suas mãos!
Este congresso é nosso!

Vamos decidir os rumos das nossas futuras gerações! Participe!

SEMINÁRIO DE PREPARAÇÃO

PROGRAMAÇÃO 19.09.2007

18h Abertura (louvação )INTECAB
Projeto Político do Povo Negro para o Brasil
Palestrantes: Valmir Rufino –UNEGRO
Ivaldo Marciano – Maracatú Cambinda de Estrela
Pedrão -
Coordenação: Marta Almeida – ENJUENE

19h Reparações x Ações Afirmativas: Estatuto da Igualdade Racial
Palestrantes: Ceça Silva - UNEGRO
Inaldete Pinheiro - Centro Solano Trindade
Lúcia dos Prazeres - Centro Maria da Conceição
Coordenação:Ricardo Herculano - Fórum do OP de Negros e negras do Recife.

20h Tirada de delegados para o Congresso em São Paulo, nos dias 11,12,13 e 14 de outubro.


Local: SINTRAJUF, na Rua do Pombal - Próximo ao SENAC da Visconde de Suassuna, no Centro da Cidade do Recife.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Sociedade se reúne na elaboração de propostas para Segurança Pública

“Você também acredita em uma saída?” perguntou ao vizinho da platéia o diretor de cinema Fernando Jorge, que dizia buscar naquela Audiência sobre Segurança Pública um espaço para debate dos encaminhamentos da sociedade civil diante do estado de violência em que se vive em Pernambuco. “Meus amigos não me deixam mais falar sobre isso. Já se acomodaram na situação de eterna fuga, de eterno medo. Mas deve ter alguma solução”, acrescenta.

Foi em busca de propostas do Estado para serem levadas ao Encontro Nacional de Direitos Humanos - de 24 a 26 de setembro na Câmara Federal, em Brasília -, cujo tema é Segurança Pública, Justiça e Cidadania, que se reuniram ontem, 11 de setembro, no plenário principal da Alepe, sociedade civil, membros do judiciário e, contraditoriamente, poucos representantes do legislativo.

Aberta pela presidente da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Teresinha Nunes, a audiência prosseguiu com homenagem feita por Ivan Moraes Filho, articulador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), às não poucas vítimas de assassinatos no último final de semana em Pernambuco.

Em seguida, foi lançada oficialmente, com exibição de vídeo, a Campanha Afirmação dos Direitos Humanos do MNDH. O objetivo é mostrar os paradigmas da luta tão estigmatizada historicamente. É a ampliação da acepção da palavra direito que pretende ser alcançada. “O direito à vida transcende o direito de não ser assassinado”, explica Moraes Filho.

O articulador convidou, então, os presentes à elaboração de propostas e à discussão a respeito da atuação das polícias militar e civil no Estado; do papel das ouvidorias públicas; do sistema prisional, em tempos de superlotação dos cárceres e greve branca dos agentes penitenciários por falta de condições mínimas para trabalho; do combate ao crime organizado; do orçamento público para segurança, reconhecendo a necessidade de inter-relação entre esse e os destinados a projetos sociais; da desmistificação dos pequenos delitos e adoção de penas alternativas; do papel do judiciário da agilidade concretização das medidas de segurança e da sociedade. “A Segurança Pública é um dever da gestão pública; é preciso que também se entenda como dever da sociedade o monitoramento da efetivação desses direitos”, aponta.

A quebra da hierarquia entre mesa e platéia foi marca do encontro. Gravatas dividiram o microfone com palavras de ordem estampadas em camisas. O intuito era que a “Casa do Povo” fizesse jus ao nome e oportunizasse à população do Estado recorde em violência a exposição de suas demandas.

Para o Deputado Sérgio Leite existem interesses claros por trás da criminalidade e “a sociedade não pode ser vítima de uma minoria que se beneficia com o crime organizado”. Já o juiz Humberto Vasconcelos alerta para a necessidade de mudança de posicionamento da sociedade. “É preciso assumir a postura de agentes e não só de reagentes”, defende Vasconcelos, depois de assinalar propostas de ação como a construção de um mapa social e a instituição de mecanismos de agilidade da justiça que garantam uma maior acessibilidade e atuação da justiça no combate à violência.

“A cada cinco minutos uma mulher está em situação de violência”, revela Rejane Pereira, representante do Fórum de Mulheres. Depois de apontar a necessidade de criação de políticas de direitos para as mulheres, de promoção do aumento da autonomia feminina como forma de enfrentamento à ideologia machista arraigada na nossa sociedade, Pereira fez um recorte étnico e social sobre a violência de gênero e expôs dados que incluem as mulheres pobres e negras dentro do grupo de maior risco.

Seguindo a perspectiva de vinculação do crime ao racismo iniciada pelo Fórum de Mulheres, Ana Paula Maravalho, do Observatório Negro, levantou o questionamento: “Existe relação entre cor, raça e violência?”. Dados apontam Pernambuco como o detentor do 2º maior índice de homicídios de jovens negros no país. As propostas sistematizadas foram de ampliação do quadro de defensoria do estado; viabilização de ações de combate ao racismo institucional; capacitação da polícia e dos bombeiros; criação de centros de referência de combate ao racismo regionais e da instituição do Estatuto da Igualdade Racial, juntamente com a Lei de Cotas.

A necessidade de se pôr em xeque o que constrói as desigualdades e a desmistificação dos interesses que estão por trás da criminalização dos defensores dos direitos humanos foram pontos levantados por Rivane Arantes, do Centro de Cultura Luís Freire. Arantes questiona, ainda, o descrédito com que a mídia se refere à luta e o tratamento dispensado por parte do judiciário, da polícia e do Ministério Público para com os militantes.

O enfoque social sobre a violência ficou a cargo das moradoras e moradores do Ibura. Maria de Lourdes denunciou a discriminação com que os residentes do bairro são tratados durante as investigações; a dificuldade da periferia fazer ressoar a sua voz e o desconhecimento por parte da maioria da sociedade civil do Pacto pela Vida. Defendeu também a necessidade de criação de políticas inclusivas com base na renda, considerando o grande número de não negros entre os menos favorecidos. A indústria da violência e a construção pela mídia de uma imagem associada à criminalidade para os bairros marginalizados foram questões abordadas por Lenilson da Pastoral Carcerária.

Marise Liberato da Silva, 35 anos, vendedora ambulante, concluiu a rodada de falas. Microfones poderiam ser dispensados; seu grito carregava a força de toda uma sociedade que diz sim à vida e não à violência. Com escolaridade mínima Marise, auto-intitulada cidadã, quando questionada sobre que instituição representava, deu uma aula de cidadania e parece ter convencido muitos a, como Fernando, acreditarem na existência de uma solução para o estado de banalização da criminalidade vivido em Pernambuco.


Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE

Sociedade e Diferença

O livro, organizado por Míroslav Mílovic, Maia Sprandel, Alexandre Costa e Wanderson Flor do Nascimento, é composto por 17 artigos. Todos os trabalhos têm como objeto a Diferença. Para isso, os autores rastreiam as origens filosóficas da dificuldade do homem moderno em admitir a diferença entre os sujeitos. Também é objetivo do livro avaliar os reflexos de se levar a sério o Outro no campo da Ética, da Psicologia, da Política e do Direito.

O Outro é trabalhado como o ser diferente que se posta frente a mim, e não como uma projeção abstrata do que nos iguala. Fundamenta o trabalho dos autores a constatação de que, na utopia moderna, todos os homens devem ser vistos como essencialmente iguais e devem ter direito a ser tratados de forma isonômica. Porém, essa afirmação da igualdade essencial tem como pressuposto que tudo o que forma a natureza humana é idêntico em todos os homens, ou seja, que nossas características mais importantes são aquelas que nos igualam. Aquilo que nos diferencia é visto como acidente, como algo eventual, que pode ser importante para nossas idiossincrasias, mas que não faz parte do que nos define como humano. Por isso, o máximo que se pode pedir como tratamento igualitário é que os acidentes não sejam utilizados como critérios válidos de discriminação.

Se for certo que essa visão pode ser um relevante antídoto contra os preconceitos tradicionais (contra mulheres, negros, homossexuais, etc.), ela também é capaz de criar novas distorções, especialmente ao justificar os grandes projetos modernos de gerar homogeneidade social, de estabelecer padrões corretos sobre o que seria a "natureza humana" e impor esses padrões como norma médica, jurídica, psicológica, ética, etc.

Assim, sob o manto da proteção da igualdade, podemos gerar padrões de normalidade que solapem a diferença. Ver no outro homem suas diferenças, suas peculiaridades, tudo o que o diferencia de mim e dos padrões de normalidade, esse é um desafio que a modernidade não cumpriu devidamente e que os autores do livro buscam enfrentar.

“Sociedade e Diferença” será lançado na Segunda-feira, 10 de setembro, às 19h, na Livraria Cultura. Na ocasião, o título da publicação será tema de palestra proferida pelos próprios autores. A Livraria fica no Paço Alfândega, na Rua Madre de Deus.

Plebiscito da Vale do Rio Doce: por que e onde votar

O Plebiscito da Vale do Rio Doce, organizado pela Assembléia Popular, acontece, no Recife, de 04 a 07 de setembro. A consulta, que vai ser realizada também em outros estados no período de 01 a 07 de setembro, quer saber se o brasileiro está ou não de acordo com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

A Vale do Rio Doce, segunda maior empresa brasileira, maior produtora de minério do mundo, presente em 14 estados brasileiros e que tem um lucro líquido anual de mais de 20 bilhões de reais, foi leiloada há dez anos, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente, na época, alegou que o Estado não tinha mais condições de “manter” a Vale.

A venda da Companhia Vale do Rio Doce foi denunciada por irregularidades jurídicas na transação, dentre elas, a desvalorização do preço da companhia, que foi vendida por 3,3 bilhões de reais, enquanto seu patrimônio à época estava avaliado em 92,64 bilhões de reais, 28 vezes o preço da sua venda. Estas irregularidades deram origem a mais de cem ações populares contra o leilão.

Atualmente o lucro da Vale do Rio Doce - que já foi responsável por um terço do saldo positivo da balança comercial do Brasil - vai direto para outros países, cujas empresas são acionistas majoritárias. Dentre as ações preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência na divisão de dividendos) 64,9% é de não brasileiros, 31% de empresas privadas brasileiras e 3,3% de participação do Governo.

A insatisfação das entidades e movimentos sociais com a privatização e com as irregularidades do leilão fez com que a Assembléia Popular organizasse a Campanha Nacional pela anulação do Plebiscito da Vale do Rio Doce. Além da privatização da Vale, a Campanha pretende chamar atenção para mais três outros pontos: as dívidas externa e interna do Brasil, a tarifa de energia elétrica e a reforma da previdência, as duas últimas também resultado das privatizações.

No Recife, as urnas vão estar localizadas em pontos estratégicos:

Dia 04 – 14h na Praça do Carmo (Pré-Grito dos Excluídos)
Dia 05 – 08h às 17h na Rua 07 de Setembro com Imperatriz
Dia 06 – 07h na Estação Recife do Metrô e
07h na Integração da PE 15
Dia 07 – 8h na Praça Oswaldo Cruz e no Grito dos Excluídos e das Excluídas


por Mariana Martins - CPT

6ª Parada da Diversidade de Pernambuco

Dia 16 de setembro será um domingo especial. Recife mais uma vez será tomada pelo colorido do respeito à diversidade. A partir das 10 horas da manhã, milhares de pessoas estarão reunidas na 6ª Parada da Diversidade de Pernambuco, que este ano, tem como tema: "Amor entre iguais: eu respeito!"

Desta vez, a manifestação será na Av. Boa Viagem. A concentração será organizada em torno de um palco, disposto ao lado do Hospital da Aeronáutica. Entre as atrações, a cantora Zélia Duncan e vários artistas locais.

O evento que percorrerá a Av. Boa Viagem em direção à Praçinha do bairro é uma realização das entidades: Grupo Leões do Norte, Instituto PAPAI, AMHOR, Centro das Mulheres do Cabo, GGP, Satyricon, GHC, APPS, OHCA e Grupo Gaymado, promovida pelo Fórum LGBT de Pernambuco, com apoio da Prefeitura da Cidade do Recife.