segunda-feira, 26 de novembro de 2007


ONU: Relatório aponta tortura sistemática em presídios do PaísPublicado

O Relatório do Comitê das Nações Unidas Contra Tortura constatou que há “tortura sistemática” nos presídios brasileiros. É possível encontrar superlotação nos presídios nacionais, além de detentos em condições "imundas de confinamento, calor intenso, falta de luz e violência", diz resumo divulgado sobre o documento.

Em visita confidencial a presídios brasileiros no ano passado, os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) constataram que havia prática de violência e abusos de autoridade por parte de policiais, segundo o texto. “De fato, havia grande impunidade contra os praticantes dos abusos”, afirma o organismo internacional.

A visita dos peritos foi feita depois de denúncia, em 2002, de uma organização não-governamental contra a tortura. O relatório afirma que o governo brasileiro colaborou com a visita dos peritos e demonstrou preocupação com a gravidade do problema.

Foram feitas algumas recomendações, inclusive que as denúncias de tortura por policiais deveria ser “prontamente, totalmente e imparcialmente investigada" e que os acusados deveriam ser punidos. A ONU recomenda que, para a apuração das responsabilidades, os policiais sejam suspensos de suas atividades durante as investigações. Sugere, ainda, melhora nas condições dos presídios e destinação de recursos financeiros suficientes para melhorar as condições para que os detentos sejam tratados de maneira mais humanitária.

A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) reconheceu que existe tortura nos presídios brasileiros, mas contestou a acusação de que ela acontece de forma sistemática. A resposta do governo brasileiro sobre o caso já foi enviada à ONU.

A SEDH rebate a acusação feita por alguns veículos de comunicação que de a representação do governo brasileiro em Genebra, onde fica a sede das Nações Unidas, tentou impedir a divulgação do relatório. Em nota, a secretaria afirma que recebeu os peritos das Nações Unidas em regime de confidencialidade em julho de 2005 e que enviou resposta ao documento que será analisado pelo comitê da ONU ainda em regime de confidencialidade. "Após esta análise, que acaba de ser concluída, é facultado ao Governo decidir pela publicação na íntegra do relatório ou a publicação de um resumo", afirma a nota.

"Ao contrário do que afirmaram as reportagens, a representação do Brasil em nenhum momento trabalhou para bloquear a publicação do texto", diz, ainda, o órgão federal, ligado à Presidência da República.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Dez Anos de Qualidade de Vida

Espaço Agroecológico das Graças comemora aniversário

O Espaço Agroecológico das Graças comemora no dia 24 de novembro seus 10 anos. Ele foi um dos primeiros lugares no Recife a colocar os produtos orgânicos à disposição da população. Além do pioneirismo, foi de fundamental importância para o surgimento de novas feiras orgânicas em Pernambuco. Ele motivou outros agricultores a se organizarem e outras 30 feiras surgiram em todo o estado, seguindo seus passos e características.

Tudo começou há 10 anos com agricultores que plantavam produtos orgânicos com um trabalho voltado para a agroecologia, modelo de agricultura que alia a produtividade com a preservação ambiental. Estávamos no ano de 1997 e a feira fazia parte de um evento na mobilização do Dia Mundial da Alimentação. Na ocasião o Centro Sabiá, a Associação Menonitas de Assistência Social (AMAS) e a AMA–Gravatá convidaram alguns agricultores para venderem seus produtos no Recife. O resultado foi muito melhor que o esperado e a receptividade dos consumidores foi tão boa, que hoje ela acontece todos os sábados.

O Espaço Agroecológico das Graças é um ambiente de solidariedade e respeito entre todos. Além disso, a relação entre os produtores e os consumidores é bem diferente da observada em outras feiras e mercados. Existe uma relação de amizade e uma fidelização; é muito comum, por exemplo, clientes que acompanham a feira desde seu início.

Um dos pontos que nortearam a idealização do Espaço Agroecológico das Graças foi, exatamente, o conceito de comércio justo e solidário, uma proposta que pretende garantir relações de respeito e confiança entre produtores e consumidores, de forma a quebrar a lógica exploratória das práticas comerciais convencionais, eliminando a figura do atravessador, e garantir um maior e mais qualificado escoamento da produção rural. Além disso, a agricultura agroecológica, que é a realizada pelos agricultores que comercializam na feira, se coloca no campo oposto à lógica disseminada pelo agronegócio – exploração dos trabalhadores, destruição do meio ambiente e, no campo econômico, à monocultura voltada para a exportação.

Com a comercialização no Espaço Agroecológico, a renda dos agricultores teve um aumento significativo. Também a segurança alimentar das famílias, tanto dos produtores, quanto dos consumidores, têm melhorado muito com o consumo dos alimentos orgânicos, que apresentam, comprovadamente, um percentual maior de alguns minerais essenciais - como zinco, ferro, cálcio, potássio, fósforo – em comparação aos alimentos produzidos de maneira convencional. Além disso, os agrotóxicos usados nos sistemas agrícolas tradicionais provocam diversas doenças, como o câncer. O aumento desta demanda por produtos orgânicos se dá, principalmente, com os debates em torno dos produtos transgênicos e dos estudos sobre o os danos da atividade humana no meio-ambiente.


Serviço:
Data: 24/11/2007 (sábado)
Local: Rua Souza Andrade (atrás do Colégio São Luiz). Bairro das Graças – Recife/ PE
Horário: a partir das 6h.

terça-feira, 20 de novembro de 2007

I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Dias 22 a 24 desta semana acontece, em Recife, no SESC de Santo Amaro, o I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O objetivo é formular propostas de enfrentamento sobre a violência contra as mulheres na Região Metropolitana do Recife numa perspectiva feminista. Além disso, será um momento para construir uma ação articulada de diferentes sujeitos na intervenção no campo das políticas públicas. O evento é promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e com diversos parceiros/as.

Durante os três dias de encontro serão trabalhados os seguintes eixos: Violência contra a mulher na perspectiva feminista, políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e ações articuladas dos movimentos pelo fim da violência contra a mulher. A atividade deve reunir cerca de 400 mulheres dos 14 municípios da Região Metropolitana: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Iha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife.
Apoio: SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Unifem, EED, Oxfam Novib, Secretaria Especial de Política para Mulheres e Global Fund for Women.

Pesquisa será lançada durante encontro - Violência e Saúde da Mulher

As primeiras análises da pesquisa “Saúde da mulher, relações familiares e serviços de saúde do SUS”, realizada no período de setembro de 2005 a março de 2006, no Recife e em São Paulo, confirmam que não é simples para a mulher sair do ciclo de violência. A pesquisa apresenta que a violência física, sexual e psicológica contra a mulher é cometida por parceiros, ex-parceiros e familiares, nos últimos 12 meses e alguma vez em suas vidas, seja na gestação ou fora dela. Verificando-se também alguns dos impactos da violência vivida na saúde das mulheres.

Outro dado é com relação às mulheres no período da gravidez, a maioria das entrevistadas já sofreu ou sofre violência pelos parceiros íntimos. A suposta fragilidade e vulnerabilidade em que a mulher se encontraria durante o período gestacional não as protege da violência masculina. A violência física na gestação, embora bastante alta (11,2% na capital), é menos freqüente do que 12 meses antes da gestação (17,5%). Já a violência psicológica cometida pelo parceiro atinge mais de um quarto das usuárias entrevistadas (27,1%).

Além disso, a pesquisa mostra os obstáculos que as mulheres enfrentam quando estão em situação de violência intrafamiliar - chamada de Rota Crítica. Revela que a saída da mulher em situação de violência não é responsabilidade exclusiva da mesma, que por vezes, depende do seu contexto de vida e da disponibilidade de uma rede social e institucional. Entre as mulheres que sofreram violência por companheiro atual ou recente, verificou-se que 64,8% no Recife pediram algum tipo de ajuda para sair desta situação. O que demonstra que a violência não é tão invisível quanto se pensa, mas, ainda assim, nem sempre elas conseguiram por um fim à sua situação.
Especificamente em relação ao debate sobre a violência no campo da Saúde Pública, a pesquisa busca contribuir para o conhecimento sobre a questão da violência contra a mulher como uma realidade dos serviços de saúde. Com o propósito de fazer reflexões e propostas de intervenção nas esferas das políticas de saúde.

Programação do I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

22/11/07 (Quinta-feira)
14h - Mesa de abertura política
15h15 – Mesa Ação coletiva e violência contra as mulheres na perspectiva feminista, com Carmen Silva (SOS Corpo)
16h15 – Violência Contra as Mulheres, uma abordagem político – conceitual, com Ana Paula Portella (SOS Corpo/Observatório da Violência).
– A violência e suas implicações para o trabalho das mulheres, com Suely Oliveira(Fórum de Mulheres de PE)
– A violência e suas implicações para a saúde das mulheres, com Wilza Villela (USP)
17h15 – debate em plenária18h – apresentação de grupo de afoxé

23/11/07 (Sexta-feira)
8h30 – apresentação teatral de mamulengo
8h45 - A Violência Contra as Mulheres: o que sabemos sobre a RMR, com Ana Paula Maravalho (Observatório Negro)
- A Rede de Serviços, com Ana Veloso (Centro de Mulheres do Cabo)
- Ações do Movimento: Ana Bosch (Loucas de Pedra Lilás)
9h45 - Apresentação vídeo / imagens Ruta Pacífica – Colômbia, e outras
10h - Orientação para trabalho em grupo10h15 – Intervalo
10h30 - Trabalho em grupo
12h30 - Intervalo para almoço
14h – Trabalho em grupo
18h – Encerramento

24/11/07 (sábado)
8h45 - Plenária de apresentação dos resultados das discussões em grupo e debates
10h – Intervalo
10h15 – continuação da plenária
11h30 – encerramento
12h – Encerramento com espetáculo com Loucas de Pedra Lilás
Outras atividades

24/11/07 (sábado)
19h – apitaço pelo fim da violência contra as mulheres no Córrego do Euclides, saída da ONG Cidadania Feminina

Serviço:
I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Dia: 22 – 13h às 18h
Dia 23 – 9h às 18h
Dia 24 – 9h às 13h
LOCAL: SESC de Santo Amaro (Rua 13 de maio, 455, Santo Amaro)
Telefone: 3216-1710

ONU recusa-se a mudar texto sobre tortura no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) recusa-se a modificar as conclusões do relatório sobre tortura no Brasil. Hoje, em Genebra, peritos das Nações Unidas se reunirão com representantes do governo brasileiro para tratar da tentativa do Itamaraty de evitar a publicação integral do documento. O Brasil pode vetar a publicação, mas seria o primeiro na América Latina a fazê-lo desde o início dos trabalhos do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Brasil tenta bloquear a divulgação de um relatório alertando para a “tortura sistemática” nas prisões do País. O governo já protestou na ONU contra o vazamento das informações.

O Brasil não aceitou os termos do texto e, pelas regras da ONU, poderia vetar a publicação. Mas a atitude não teria repercussão positiva. Peru e México também foram inspecionados e não se opuseram à divulgação.

Na reunião de hoje, os peritos vão alertar o Brasil de que dificilmente o conteúdo do relatório conseguirá permanecer em sigilo por muito tempo, mesmo que o País tente impedir.

Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Paz no Coque: caminhada propõe ampliar essa concepção

A partir das 9h da próxima quarta-feira (21), será feita uma caminhada pela comunidade do Coque, com a participação de grupos culturais e de representantes de diversas tradições espirituais. O evento é uma realização do Neimfa, Coque Vive e Observatório de Favelas, com apoio do Auçuba, da UFPE, do Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais de Pernambuco e do Centro de Estudos Budistas Bodisastva.

No último dia 24 de outubro, a comunidade amanheceu ocupada pelas polícias militar e civil, articuladas em uma mega-operação intitulada Paz no Coque. Preocupados com essa abordagem restrita de Paz, associada apenas à repressão, as entidades se organizaram no sentido de ampliar essa concepção, a partir de uma perspectiva propositiva e situada em uma cultura de direitos, participação e solidariedade.

No dia 21 também será lançada oficialmente uma carta pública, intitulada Paz no Coque - aberta a contribuições e adesões - endereçada às autoridades competentes e à sociedade em geral.

Para maiores informações:
Neimfa: 3448.3087
Raquel Lasálvia: 9247.0311


Carta pública: Compartilhando uma concepção de Paz no Coque

A paz é um estado ou experiência que, em essência, todo ser humano anseia. Em nossa cidade, vivemos um momento de espanto e medo frente à violência, momento em que várias vozes se alteiam pedindo paz. Também no Coque essas vozes se fazem ouvir. No entanto, com grande freqüência os ouvidos da sociedade sobre o Coque apenas escutam discursos que o representam como refúgio de bandidos, refúgio da morte, da violência, da poluição. São esses discursos que justificam intervenções violentas na comunidade, como se ela fosse um campo de guerra, lugar do inimigo, que deve ser exterminado a todo custo.

Nós, contudo, afirmamos que o Coque é um lugar onde moram, em ruas improvisadas ou não, em casas de alvenaria ou não, seres humanos, pessoas que com certeza anseiam por condições e proposições sociais, culturais, políticas e econômicas que lhes proporcionem possibilidades de uma vida mais ampla.

Para além da tentativa de imposição da 'paz' através da violência – como na ocupação da comunidade e a tentativa de invasão do Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis durante a operação policial Paz no Coque, no último dia 24 de outubro – queremos propor novas perguntas: qual é o significado de paz para os moradores e instituições do Coque? Que outras intervenções são possíveis para efetivar uma cultura de paz? Acreditamos que sem dúvida essa resposta inclui uma vida feliz e sem violência.

Dessa forma, o Coque não apenas pede paz, mas também propõe a paz como uma forma de viver em tolerância e solidariedade. É necessário reconhecer que, na comunidade do Coque, entre seus cerca de 45 mil habitantes, também a solidariedade, a tolerância e os valores humanos de amor e liberdade são desejados e vivenciados cotidianamente.

A comunidade é sujeito de ações e estratégias que são desenvolvidas no sentido da promoção da paz e da melhoria da vida. Essa mudança de olhar torna possível considerar a comunidade não apenas como objeto de intervenções, mas como interlocutora indispensável para a construção de quaisquer ações. É preciso, no entanto, que essa interlocução se materialize em um diálogo real, que começa por enxergar o Coque não apenas como um jogo de cartas marcadas onde se aplicam metodologias que simulam participação. É necessário incentivar efetivamente os próprios movimentos locais, desenvolvendo em conjunto novas formas possíveis de diálogo.

Não apenas ao poder público cabe esse desafio. Mas, a toda a cidade, convidamos a enxergar o Coque, e outras comunidades do Recife, não como esse outro, o inimigo, mas sim como parte desse nós, cidade complexa e desigual, mas casa compartilhada por todos, da qual cabe a todos cuidar.


Assinaturas:

Centro de Cultura Luís Freire

Centro de Estudos e Ações em Direitos Humanos - A-colher

Movimento Nacional de Direitos Humanos - PE

Movimento Negro Unificado - PE

NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Direito nas Ruas da UFPE

Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis

Observatório de Favelas Recife

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Inscrições abertas para encontro sobre a violência contra as mulheres

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece de 22 a 24 de novembro, no Sesc Santo Amaro, Centro do Recife. Promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) e pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e com diversos parceiros/as, o encontro tem como objetivo formular propostas de enfrentamento sobre a violência contra as mulheres na Região Metropolitana do Recife numa perspectiva feminista. Além disso, será um momento para construir uma ação articulada de diferentes sujeitos na intervenção no campo das políticas públicas. A atividade deve reunir cerca de 400 mulheres.

As inscrições serão limitadas e será dada prioridade às representantes de movimentos dos 14 municípios: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife. Mas também podem se inscrever mulheres que tenham trabalhos e interesse na questão da violência contra as mulheres.

As inscrições só podem ser feitas no SOS CORPO – Instituto Feminista pela Democracia até o dia 20 deste mês.

Essa ação conta com o apoio do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Unifem, EED, Oxfam Novib, Secretaria Especial de Política para Mulheres e Global Fund for Women.

Serviço

Inscrições para o I Encontro Metropolitano

Quando: De 12 a 20 de novembro

Onde: Sos Corpo - Instituto Feminista para a Democracia: Rua Real da Torre, 593, Madalena (por trás do Mercado Público).

Informações: 3087.2086 ou pelo e-mail: encontrometropolitano@gmail.com

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Secretário de Ressocialização referenda Nota Pública do MNDH

Nesta quarta-feira (14), a reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) recebeu o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no presídio Professor Aníbal Bruno.

A reunião, que aconteceu no auditório da sede do CEDH - na Rua Benfica, 133, Madalena -, foi aberta pelo Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, com a leitura da Nota Pública entregue à secretaria, na tarde do dia 13, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo, além de reivindicar o acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio.

Viana referendou todos os pontos levantados pela articulação na Nota e, depois de garantir que 90% dos policiais convocados para conter as rebeliões portavam armas não letais, comprometeu-se com a apuração dos casos de morte e violência contra os detentos nesses últimos dias. O coronel também acatou à solicitação de que o destino dos presos transferidos fosse informado às suas famílias.

Diante da necessidade de abordar outros pontos previstos para a pauta da reunião, o CEDH fará uma sessão extraordinária para tratar especificamente dos fatos ocorridos no presídio. A data será marcada, quando for confirmado o dia da vinda da CPI do Sistema Prisional para Pernambuco, prevista para o início da semana.

A idéia é que o Conselho receba os parlamentares, que farão uma visita à penitenciária, e, já passados alguns dias do ocorrido, debata juntamente com eles o sistema prisional no Estado, à luz do Pacto pela Vida.


Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE

MNDH entrega nota pública sobre a situação no Aníbal Bruno

No final da tarde desta terça-feira (13), militantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) seguiram em comitiva para a sede da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. Lá, fizeram a entrega formal de uma nota pública sobre os fatos que estão acontecendo do presídio Professor Aníbal Bruno ao secretário Rodrigo Pellegrino.

O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo. O acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio também foi reivindicada pela articulação.

Em conversa com os manifestantes, Pellegrino respondeu todos os pontos da nota e assumiu compromisso com as propostas levantadas. Nesta quarta-feira (14), como primeiro encaminhamento, a Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) receberá o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no Aníbal Bruno.

A reunião está marcada para as 9h, no auditório da sede do CEDH, na Rua Benfica, 133, Madalena. Na ocasião, também será formada uma comissão, entre os conselheiros, para acompanhar os conflitos no presídio e encaminhar propostas de solução fundamentadas no Pacto pela Vida.

Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE



Recife, 13 de novembro de 2007


NOTA PÚBLICA

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem exigir do Estado medidas urgentes sobre os lamentáveis fatos que estão ocorrendo no Presídio Aníbal Bruno: agressões aos familiares de presos, rebeliões e, o mais grave, pessoas sob a custódia e proteção do Estado estão sendo torturados e assassinadas.

O Presídio em questão foi construído para um universo de mil presos e o que se constata é uma população de mais de três mil em condições sub-humanas, configurando crime de tortura, afrontando a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, o MNDH exige que:
1. Sejam feitas operações com armamento não letais;


2. Apurar as mortes ocorridas na rebelião, principalmente a de Tiago Barbosa de Lima (por ter sido executado com arma de fogo);

3. Informações do número real de mortos, em função de notícias divulgadas na imprensa local de que existem outros casos;

4. Informações aos familiares sobre os locais que os presos foram transferidos;

5. Reestruturar o sistema de justiça e prisional:
· maior celeridade do processo de réus presos;
· realizar um mutirão de execução penal para garantir a concessão de benefícios,
· ampliar os quadros de agentes penitenciários;

6. Reparação aos familiares pela perda dos seus parentes;

7. Transferência dos presos condenados (inclusive os que têm carta de guia provisória) que moram na Região Metropolitana para a Penitência Professor Barreto Campelo e para os que moram em outras cidades sejam transferidos para unidades prisionais que fiquem próximas do local onde residem seus familiares;

8. Descentralização do sistema e fim de presídios com grandes populações;

Vale salientar que o Relator da ONU sobre Execuções, Sumárias Arbitrárias e Extra-Judiciais, que se encontra em missão oficial no Brasil, já está ciente desta situação. No momento, o MNDH solicitou seu pronunciamento.

As garantias fundamentais se estendem ao cumprimento de procedimentos que garantam a vida e segurança dos apenados, de suas famílias e dos profissionais do Estado que estão exercendo o seu dever público como agentes do Estado.

Para que fatos como esses não se repitam é preciso repensar o sistema. Defendemos que o poder público se equipe de inteligência policial, capacidade preventiva e autonomia, capaz de acabar com "os chaveiros", o tráfico de drogas e de influência.


Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Relator Especial da ONU se reúne com a sociedade civil



Em missão oficial no Brasil, o Relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston - em Pernambuco nos dias 11 e 12 – teve a agenda deste domingo (11) reservada para ouvir a sociedade civil e deve encontrar-se, nesta Segunda-feira, com autoridades do Estado.

A visita ocorreu no Acampamento Pedro e Inácio, do MST, em Nazaré da Mata, palco do Massacre do Caramazal. Entidades da sociedade civil e testemunhas das execuções se deslocaram em comitiva para o local. Além da equipe de Alton, estavam presentes representantes do INCRA e do Ministério Público de Pernambuco – o Coordenador das Promotorias de Direitos Humanos de Pernambuco, Marco Aurélio Farias.

Uma mística do MST, feita por parentes das vítimas do massacre, e a exibição do filme, ‘Armas não atiram Rosas’ (15 min), sobre os 10 anos do caso Camarazal, deram abertura ao encontro. Em Pernambuco, o relator definiu como foco a análise da atuação dos grupos de extermínio, os programas de proteção e a violência no campo e contra os povos indígenas. "Fui convidado pelo Governo, que depois receberá um relatório; então, ele, de certa forma, se responsabiliza pela situação", diz Alton, ao lembrar que "o relatório não será uma solução, mas o ponto de partida para discussões".

A visita tem também um caráter de monitoramento do Estado brasileiro, já que esta Relatoria - na época assumida por Asma Jahangir - já visitou o país em 2003. "O fato de uma Relatoria voltar a um mesmo país dentro de um intervalo de tempo tão curto é inédito para o Brasil, e demonstra que a ONU continua preocupada com a situação nacional no que diz respeito a essa prática e com a forma pela qual as autoridades vêm respondendo (ou não) a essas questões", avalia Giovanna de Oliveira, advogada do DH Internacional - iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos / Regional Nordeste e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. Foi nessa perspectiva que representantes dos movimentos sociais compilaram uma avaliação sobre os avanços e retrocessos na temática, chamando atenção para a situação de impunidade, em um ‘RELATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL: um relatório especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais’.

O documento tem uma parte analítica, na qual é contextualizado esse tipo de crime, definido pelo programa DH INTERNACIONAL como sendo "qualquer homicídio praticado por forças de segurança ou similares (grupos de extermínio, justiceiros), sem que a vítima tenha a oportunidade de exercer o direito de defesa num processo legal regular, ou, embora respondendo a um processo legal, a vítima seja executada antes de seu julgamento; ou ainda, respondendo a processo legal, a vítima seja executada sem que lhe tenha sido atribuída uma pena capital legal". E uma segunda parte, dedicada aos casos, divididos em: violência policial na capital de Pernambuco; violência policial e atuação de grupos de extermínio no interior do Estado; violência contra o povo Truká; violência contra as mulheres e violência contra negros.

Pela manhã, foi realizada uma Reunião Coletiva, no espaço externo do acampamento. Representantes de diversos grupos se pronunciaram, fazendo recortes sociais, étnicos e de gênero para a violência em Pernambuco. As Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais são um problema antigo no Brasil, que remonta a nossa histórica colonial e permanece nos dias de hoje sob a forma de assassinatos por encomenda e dos grupos de extermínio. Em um Estado socialmente organizado pelas grandes propriedades de monocultura concentradas nas mãos de ‘coronéis’ a idéia de se fazer justiça com as próprias mãos chega a ser naturalizada. "A impunidade tem raízes no latifúndio", analisa o Padre Tiago, da CPT - Comissão Pastoral da Terra.
O que preocupa é o entrecruzamento entre os conhecidos como Estado de Direito e Estado Paralelo, do crime. "Pessoas que deveriam ter como meta a defesa da sociedade estão envolvidas com grupos de extermínio", denuncia Ivan Moraes Filho, articulador estadual do MNDH. "Esses grupos entram nas comunidades periféricas, os quilombos urbanos ou rurais, e realizam um verdadeiro genocídio étnico. Esse tipo de crime tem raça e tem classe", aponta Marta Almeida, do MNU - Movimento Negro Unificado.

Joana Santos, Coordenadora do Fórum de Mulheres, inclui as mulheres como constituintes de mais um grupo vulnerável da nossa sociedade, herdeira da ideologia patriarcal. "Pernambuco é o estado de maior índice de morte de mulheres, chegando a cerca de uma por dia", diz, depois de defender a importância de se colocar na pauta da ONU os homicídios causados pelas questões de gênero.

Encerrada a rodada de falas, foi feita a entrega do Relatório da Sociedade Civil. À tarde, Alston e seus assessores se dividiram para conversar particularmente com as vítimas de ameaças e testemunhas que presenciaram de perto as execuções. Estavam presentes representantes de povos indígenas e quilombolas.

Em um contexto de contínua violação dos direitos humanos e diante das dificuldades apresentadas pelos programas governamentais de prevenção e proteção, a vinda de Philip Alston traz, pois, a esperança de efetivação da justiça em Pernambuco.

Entidades da Sociedade Civil presentes na Reunião Coletiva:
A-COLHER - CASA DE PASSAGEM – CCLF – CENDHEC – CIMI - COMUNIDADE PEQUENOS PROFETAS – CPT – CRP - FORUM DE MULHERES – GAJOP - GRUPO MULHER MARAVILHA – MNDH PE – MNU – MST - OBSERVATÓRIO DE FAVELAS – SEMPRI - TERRA DE DIREITOS

O Massacre de Camarazal


O Engenho Camarazal está localizado no município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, nordeste brasileiro. Depois de ter seus 544 hectares avaliados pelo INCRA como improdutivos e por isso aptos a serem utilizados no Programa Nacional de Reforma Agrária, a área foi ocupada por trabalhadores rurais sem terra, no dia 5 de junho de 1997.

Na madrugada do 9, cerca de trinta indivíduos chegaram ao local do acampamento dos trabalhadores e iniciaram disparos indiscriminados contra homens, mulheres e crianças. Seis pessoas, dentre elas duas crianças ficaram feridas e dois trabalhadores desapareceram. Horas depois os cadáveres de Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva foram encontrados boiando no Rio Capibaribe, no município de Paudalho.

Em junho deste ano o caso completou dez anos. Seus autores permanecem, porém, impunes.


Por Mykaela Plotkin - Comunicação MNDH PE
Fotos: Mykaela Plotkin e Thiago Nunes - Casa de Passagem