MNDH entrega nota pública sobre a situação no Aníbal Bruno

No final da tarde desta terça-feira (13), militantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) seguiram em comitiva para a sede da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. Lá, fizeram a entrega formal de uma nota pública sobre os fatos que estão acontecendo do presídio Professor Aníbal Bruno ao secretário Rodrigo Pellegrino.

O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo. O acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio também foi reivindicada pela articulação.

Em conversa com os manifestantes, Pellegrino respondeu todos os pontos da nota e assumiu compromisso com as propostas levantadas. Nesta quarta-feira (14), como primeiro encaminhamento, a Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) receberá o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no Aníbal Bruno.

A reunião está marcada para as 9h, no auditório da sede do CEDH, na Rua Benfica, 133, Madalena. Na ocasião, também será formada uma comissão, entre os conselheiros, para acompanhar os conflitos no presídio e encaminhar propostas de solução fundamentadas no Pacto pela Vida.

Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE



Recife, 13 de novembro de 2007


NOTA PÚBLICA

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem exigir do Estado medidas urgentes sobre os lamentáveis fatos que estão ocorrendo no Presídio Aníbal Bruno: agressões aos familiares de presos, rebeliões e, o mais grave, pessoas sob a custódia e proteção do Estado estão sendo torturados e assassinadas.

O Presídio em questão foi construído para um universo de mil presos e o que se constata é uma população de mais de três mil em condições sub-humanas, configurando crime de tortura, afrontando a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, o MNDH exige que:
1. Sejam feitas operações com armamento não letais;

2. Apurar as mortes ocorridas na rebelião, principalmente a de Tiago Barbosa de Lima (por ter sido executado com arma de fogo);

3. Informações do número real de mortos, em função de notícias divulgadas na imprensa local de que existem outros casos;

4. Informações aos familiares sobre os locais que os presos foram transferidos;

5. Reestruturar o sistema de justiça e prisional:
· maior celeridade do processo de réus presos;
· realizar um mutirão de execução penal para garantir a concessão de benefícios,
· ampliar os quadros de agentes penitenciários;

6. Reparação aos familiares pela perda dos seus parentes;

7. Transferência dos presos condenados (inclusive os que têm carta de guia provisória) que moram na Região Metropolitana para a Penitência Professor Barreto Campelo e para os que moram em outras cidades sejam transferidos para unidades prisionais que fiquem próximas do local onde residem seus familiares;

8. Descentralização do sistema e fim de presídios com grandes populações;

Vale salientar que o Relator da ONU sobre Execuções, Sumárias Arbitrárias e Extra-Judiciais, que se encontra em missão oficial no Brasil, já está ciente desta situação. No momento, o MNDH solicitou seu pronunciamento.

As garantias fundamentais se estendem ao cumprimento de procedimentos que garantam a vida e segurança dos apenados, de suas famílias e dos profissionais do Estado que estão exercendo o seu dever público como agentes do Estado.

Para que fatos como esses não se repitam é preciso repensar o sistema. Defendemos que o poder público se equipe de inteligência policial, capacidade preventiva e autonomia, capaz de acabar com "os chaveiros", o tráfico de drogas e de influência.


Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH