Nesta quarta-feira (14), a reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) recebeu o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no presídio Professor Aníbal Bruno.
A reunião, que aconteceu no auditório da sede do CEDH - na Rua Benfica, 133, Madalena -, foi aberta pelo Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, com a leitura da Nota Pública entregue à secretaria, na tarde do dia 13, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo, além de reivindicar o acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio.
Viana referendou todos os pontos levantados pela articulação na Nota e, depois de garantir que 90% dos policiais convocados para conter as rebeliões portavam armas não letais, comprometeu-se com a apuração dos casos de morte e violência contra os detentos nesses últimos dias. O coronel também acatou à solicitação de que o destino dos presos transferidos fosse informado às suas famílias.
Diante da necessidade de abordar outros pontos previstos para a pauta da reunião, o CEDH fará uma sessão extraordinária para tratar especificamente dos fatos ocorridos no presídio. A data será marcada, quando for confirmado o dia da vinda da CPI do Sistema Prisional para Pernambuco, prevista para o início da semana.
A idéia é que o Conselho receba os parlamentares, que farão uma visita à penitenciária, e, já passados alguns dias do ocorrido, debata juntamente com eles o sistema prisional no Estado, à luz do Pacto pela Vida.
Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
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