No período da ditadura militar, a pretexto do combate ao comunismo, o estado brasileiro prendeu, torturou, matou e exilou aqueles que porventura fossem contra o regime da época. Todos estes eram vistos como inimigos, sob a desculpa de que essas pessoas eram “comunistas”, e que isso representaria um perigo para a sociedade.
Nas últimas três décadas, parece que governos e segmentos significativos da sociedade escolheram a favela e os favelados como seus novos inimigos. Negros, pobres e favelados e muitas vezes aqueles que partem na defesa destes grupos sofrem com essa discriminação, numa clara demonstração de estigmatização e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
É o que joga na nossa cara o atual espetáculo do real chamado “mega operação no Complexo do Alemão”. É sobre como lidamos com as diferenças e sobre como lidamos com os direitos fundamentais o que estamos tratando.
Trata-se de denunciar uma falsa divisão normalmente feita entre favela x asfalto. Favela é cidade, corresponde a uma parte importante da vida política, econômica, social e cultural. Ao insistirmos na divisão, ao aumentarmos a distância, nos tornamos mais fracos. Ao atacar a cidadania do morador de favela, a própria idéia de cidadania, de direitos básicos fundamentais, fica enfraquecida.
É o que pode ser visto diariamente, seja em muitas das políticas do estado, seja mesmo em discursos de certos segmentos da sociedade. Mais assustadora é a dimensão que tomou essa prática na já citada operação policial no Complexo do Alemão. Parece haver um triângulo de erros nesta e em outras formas de abordagem da questão da violência: em uma ponta, o apoio de certos setores da sociedade que bate palmas para ataques bélicos aos mesmos grupos armados da qual fazem uso. O outro pé do triângulo é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais – tal e qual, de certa maneira, ocorreu nos “anos de chumbo” acima citados. E na ponta superior, o grande efeito dessa sucessão de erros, as políticas equivocadas de segurança pública, que excedem tanto no uso da força empregada, quanto no próprio método. Uma das pontas alimenta a outra em ritmo contínuo.
O que o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem denunciar aqui é a política por trás da técnica. A forma atual de policiamento, tornada concreta e visível pelo que se está fazendo no Complexo do Alemão, se alimenta de uma política que privilegia o confronto. Os efeitos são sentidos por todos nós, mas principalmente pelo “alvo privilegiado” dessas operações, aquelas pessoas que carregam o estigma que diz, como se fosse possível reduzir a questão, que o crime tem cor, endereço e classe social. A vítima da vez foram os cidadãos moradores do Complexo do Alemão: o saldo do espetáculo é de 76 feridos e 48 mortos, segundo dados oficiais, em mais de 60 dias de ações policiais. Há quem fale em mais de 80 mortes, muitas das quais através de execução sumária. No Brasil, a pena de morte não é aceita. Aparentemente, estamos em frente à morte sem pena, sem nem ao menos um processo judicial com chances de defesa. Somada às torturas físicas e psicológicas, o quadro pintado com cores reais é o mais desesperador possível.
Denunciar essa criminalização e essas políticas equivocadas também significa propor algo em seu lugar. No lugar de políticas de segurança que privilegiem o confronto, a compreensão do espaço de favelas como espaço de direitos. Favela é cidade, e como tal, precisa e merece das mesmas políticas públicas que outras regiões. Trata-se de lutar por uma presença integrada do estado nas favelas, articulando programas sociais com segurança cidadã. Em combinação a isso, ações de inteligência, prevenção e repressão das verdadeiras grandes organizações criminosas. Neste sentido ainda o MNDH encaminhou proposta ao Ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH que proceda uma investigação e acompanhamento independente, através de uma comissão formada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH para que apure o que de fato se deu no RJ no morro do alemão.
Brasília, 06 de julho de 2007
Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RJ
quarta-feira, 11 de julho de 2007
CARTA ABERTA: INIMIGOS NÃO MANDAM FLORES
terça-feira, 10 de julho de 2007
Movimentos sociais já preparam novos protestos contra a transposição
À frente os índios cantavam o toré. No alto, a bandeira do Brasil dividia espaço com as dos movimentos participantes da manifestação e com uma faixa – “Não à transposição, conviver com o semi-árido é a solução”. Cantando palavras de ordem e guiados pelo ritmo indígena, os acampados saíram da área ocupada na fazenda Mãe Rosa, destinada ao início das obras do projeto de “integração das bacias do Rio São Francisco”, de cabeça erguida, em marcha rumo ao assentamento Jibóia, de trabalhadores ligados ao MST – Movimento Sem Terra, a 2km do centro de Cabrobó. “Esse é só o começo de uma série de mobilizações contra o projeto”, diz Plácido Júnior, da Comissão Pastoral da Terra de Pernambuco (CPT PE). Até agora não se sabe onde nem como será a próxima ação do movimento.
”Viemos exigir a imediata suspensão das ações que dão início às obras da transposição. Em sinal de outro desenvolvimento, voltado para a população e não para o capital, nos irmanamos ao Povo Truká e aos indígenas de todo o Nordeste na retomada desta terra, da Fazenda Mãe Rosa, desapropriada para a transposição, território Truká desde tempos imemoriais”, afirmam os acampados em manifesto. Foi para impedir o avanço das obras e para a retomada do território pelos Truká, que diversos movimentos sociais, juntamente com comunidades tradicionais, pescadores, quilombolas e povos indígenas, agregando mais de mil pessoas, ocuparam, no início na madrugada do dia 26, o canteiro de obras do canal norte da Transposição do Rio São Francisco, no Km 29 da BR, entre Cabrobó e Orocó (PE).
Por surpresa, ao chegarem ao terreno, depois de um mês do anúncio de início das atividades, só havia um buraco escavado. “O Exército estava lá só pra proteger a área pra as grandes empreiteiras fazerem a obra. Então, a partir do acampamento, surgiu mais essa denúncia”, acrescenta Plácido, ao lembrar que segundo informes nacionais a construção dos canais ficaria a cargo dos Batalhões de Engenharia do Exército.
Foram oito dias de acampamento. Nesse tempo, enquanto helicópteros sobrevoavam o local, as 1.500 pessoas que formavam a manifestação discutiram alternativas para o semi-árido; celebraram ato ecumênico junto aos bispos Luiz Cappio e José Geraldo, das Dioceses de Barra e Juazeiro(BA). Na tarde da quarta-feira, fizeram o enterro simbólico do projeto. Dentro do buraco encontrado, durante a visita do Ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, cerca de 200 indígenas, representantes de 16 povos, dançaram um toré e impuseram um fim à transposição. Em seguida, foram colocados no buraco os marcos de concreto deixados pelo Exército, jogou-se terra, fincou-se uma cruz e, por fim, foram plantadas mudas de espécies nativas.
Além dos acampamentos, já se somam quase uma centena de manifestações públicas; o diálogo com o Governo segue, porém, paralisado. “Tem sido sempre assim com a transposição, o governo diz que quer dialogar, achar a melhor alternativa, mas na verdade não aceita a possibilidade de mudar de opinião, mudar o projeto”, diz Rubem Siqueira, integrante da CPT-BA, um dos coordenadores do acampamento.
Os Truká, na madrugada do dia cinco, ocuparam uma nova fazenda, a Lameirão, a oito quilômetros de Cabrobó para alimentar a demanda do território a ser demarcado. “A FUNAI criou um Grupo de Trabalho para identificar a área onde está o canteiro de obras da transposição como área indígena e reconheceu que o seu antecessor deu o aval da entidade a respeito da transposição nos territórios indígenas irresponsavelmente”, completa Rubem, dando uma informação que não esteve à vista nos veículos controlados por empresas privadas de comunicação.
A manifestação, ainda que reprimida com a força do aparato policial, cumpriu o papel de denúncia e conseguiu paralisar por algum tempo a transposição no eixo norte. “Até o grupo coordenador do projeto caiu. O Rômulo Macedo, foi demitido e nós continuamos aqui junto com os índios, para continuar a nossa luta”, lembra Rubem.
Por Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
Foto: João Zinclar
O Projeto de Integração das Bacias
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional e tem como objetivo, de acordo com o próprio governo, garantir água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes da região semi-árida dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto, a integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido deverá ser viabilizada com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água – o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) – no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico deverá ser usado no consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver transbordando, o volume captado poderá chegar a 127 m³/s, daí a água poderá ser utilizada para múltiplos usos.
A realidade hídrica, principalmente no que diz respeito à oferta e uso das águas, é tema que, historicamente, tem marcado o debate sobre o Semi-árido. Após o agravamento da crise do abastecimento hídrico do Nordeste no ano de 1999, a transposição do rio São Francisco passou a ser ‘vendida’ como a única alternativa de solução do problema. Atualmente, o imediatismo, caracterizado pela ânsia de fazer chegar água, a qualquer custo, às torneiras da população, sem preocupar-se, no entanto, com as conseqüências ambientais ao se adotar essa alternativa conflita com as constantes preocupações, sobretudo da classe técnica, a exemplo do pesquisador João Suassuna, com relação às limitações das fontes hídricas na condução do processo transpositório.
As questões sociais também são motivo de ponderação. Como aponta Andrea Zellhuber, da CPT baiana, “os Estudos de Impacto Ambiental do Projeto desconsideraram a existência dos 34 povos indígenas e 156 comunidades quilombolas, e um sem número de populações ribeirinhas. Ignoram sua interação com a bacia, sua cultura e a contribuição para o contorno da identidade nacional, com sua diversidade e riqueza étnico-cultural. Mais que isso, desconsideram os impactos sociais como, por exemplo, a redução do território indígena”. Andrea lembra ainda que a Constituição Federal de 1988 assegura aos indígenas, no art. 231, o direito de serem ouvidos formalmente em casos de utilização de recursos naturais em suas terras e, no art. 49, dá exclusiva competência ao Congresso Nacional para autorizar a utilização de recursos hídricos em terra indígena. “Vai se passar um canal de transposição por dentro de terras indígenas, mas eles não foram consultados, nem mesmo o Congresso, como a lei determina”, diz Severino Santos, da Pastoral dos Pescadores.
“Ao contrário do discurso oficial, não existe déficit hídrico nos Estados beneficiados que justifique um projeto da magnitude do que está sendo proposto para a Transposição. Dados dos Planos de Recursos Hídricos dos Estados da região revelam um quadro bastante favorável em termos de disponibilidade hídrica”, afirma Zellhuber. A problemática das secas no nordeste setentrional é a mesma do semi-árido brasileiro como um todo, reflete a falta de uma política adequada e efetiva, que promova a adaptação do homem, principalmente de sua economia, ao desenvolvimento sustentável e que desenvolva instrumentos de gestão e infra-estrutura que possibilitem o acesso à água. Em artigo para a Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna, defende que “vontade política é a verdadeira seca do Nordeste”.
O que muitos acreditam, inclusive Rubem Siqueira, é que o projeto, em nome da população menos favorecida, privilegie, de fato, a lavoura da cana de açúcar, a produção do agro combustível, a carcinocultura e a irrigação do cultivo de flores e frutas por grandes empresas, dentre elas multinacionais. É uma inversão da prioridade do acesso à água e da utilização dos recursos públicos.
“Através da implementação das obras propostas no Atlas do Nordeste publicada pela ANA – Agência Nacional de Águas –, com menos da metade dos investimentos públicos se poderiam resolver os problemas de abastecimento de água de forma muito mais eficiente e abrangente. São aproximadamente 530 obras, que alcançam 1112 municípios acima de 5 mil habitantes, beneficiam 9 estados do Nordeste mais o Norte de Minas, solucionando o problema de 34 milhões de pessoas”, acrescenta Andrea.
“O discurso da seca já vitimou o nordeste por bastante tempo, o que a gente lembra é que é preciso conviver com as questões climáticas da região do semi-árido. Questões culturais, sociais e ambientais serão afetadas com a obra que não vai distribuir água para a população como eles colocam”, afirma Luciana Pivato, advogada da Terra de Direitos.
Por Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
Foto: João Zinclar
De acordo com o projeto, a integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido deverá ser viabilizada com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água – o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) – no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico deverá ser usado no consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver transbordando, o volume captado poderá chegar a 127 m³/s, daí a água poderá ser utilizada para múltiplos usos.
A realidade hídrica, principalmente no que diz respeito à oferta e uso das águas, é tema que, historicamente, tem marcado o debate sobre o Semi-árido. Após o agravamento da crise do abastecimento hídrico do Nordeste no ano de 1999, a transposição do rio São Francisco passou a ser ‘vendida’ como a única alternativa de solução do problema. Atualmente, o imediatismo, caracterizado pela ânsia de fazer chegar água, a qualquer custo, às torneiras da população, sem preocupar-se, no entanto, com as conseqüências ambientais ao se adotar essa alternativa conflita com as constantes preocupações, sobretudo da classe técnica, a exemplo do pesquisador João Suassuna, com relação às limitações das fontes hídricas na condução do processo transpositório.
As questões sociais também são motivo de ponderação. Como aponta Andrea Zellhuber, da CPT baiana, “os Estudos de Impacto Ambiental do Projeto desconsideraram a existência dos 34 povos indígenas e 156 comunidades quilombolas, e um sem número de populações ribeirinhas. Ignoram sua interação com a bacia, sua cultura e a contribuição para o contorno da identidade nacional, com sua diversidade e riqueza étnico-cultural. Mais que isso, desconsideram os impactos sociais como, por exemplo, a redução do território indígena”. Andrea lembra ainda que a Constituição Federal de 1988 assegura aos indígenas, no art. 231, o direito de serem ouvidos formalmente em casos de utilização de recursos naturais em suas terras e, no art. 49, dá exclusiva competência ao Congresso Nacional para autorizar a utilização de recursos hídricos em terra indígena. “Vai se passar um canal de transposição por dentro de terras indígenas, mas eles não foram consultados, nem mesmo o Congresso, como a lei determina”, diz Severino Santos, da Pastoral dos Pescadores.
“Ao contrário do discurso oficial, não existe déficit hídrico nos Estados beneficiados que justifique um projeto da magnitude do que está sendo proposto para a Transposição. Dados dos Planos de Recursos Hídricos dos Estados da região revelam um quadro bastante favorável em termos de disponibilidade hídrica”, afirma Zellhuber. A problemática das secas no nordeste setentrional é a mesma do semi-árido brasileiro como um todo, reflete a falta de uma política adequada e efetiva, que promova a adaptação do homem, principalmente de sua economia, ao desenvolvimento sustentável e que desenvolva instrumentos de gestão e infra-estrutura que possibilitem o acesso à água. Em artigo para a Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna, defende que “vontade política é a verdadeira seca do Nordeste”.
O que muitos acreditam, inclusive Rubem Siqueira, é que o projeto, em nome da população menos favorecida, privilegie, de fato, a lavoura da cana de açúcar, a produção do agro combustível, a carcinocultura e a irrigação do cultivo de flores e frutas por grandes empresas, dentre elas multinacionais. É uma inversão da prioridade do acesso à água e da utilização dos recursos públicos.
“Através da implementação das obras propostas no Atlas do Nordeste publicada pela ANA – Agência Nacional de Águas –, com menos da metade dos investimentos públicos se poderiam resolver os problemas de abastecimento de água de forma muito mais eficiente e abrangente. São aproximadamente 530 obras, que alcançam 1112 municípios acima de 5 mil habitantes, beneficiam 9 estados do Nordeste mais o Norte de Minas, solucionando o problema de 34 milhões de pessoas”, acrescenta Andrea.
“O discurso da seca já vitimou o nordeste por bastante tempo, o que a gente lembra é que é preciso conviver com as questões climáticas da região do semi-árido. Questões culturais, sociais e ambientais serão afetadas com a obra que não vai distribuir água para a população como eles colocam”, afirma Luciana Pivato, advogada da Terra de Direitos.
Por Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
Foto: João Zinclar
“O único setor do Estado que foi à Cabrobó foi o repressor.”
Antes de qualquer notificação sobre a reintegração de posse, na tarde anterior ao dia do despejo, já existiam militares impedindo a entrada nos dois acessos ao parque. Quando questionados pela ação e sobre a não apresentação de qualquer documento um dos policiais afirmou “o documento somos nós”.
O diálogo entre o Estado e a manifestação está completamente paralisado. “Eles foram tentar um diálogo lá no acampamento depois do pedido de reintegração de posse. Não há diálogo verdadeiro quando você ameaça primeiro e depois propõe diálogo”, diz Rubem Siqueira, coordenador do acampamento. “A gente está indignado com a postura do governo de, diante da decisão judicial, ter como primeira ação mandar a polícia pra lá e ainda mais o exército; isso remonta à ditadura militar. Ninguém imaginava que a primeira coisa que fosse pra lá fosse de cara a polícia. Se esperava que junto com o oficial de justiça fosse uma comissão para negociar”, acrescenta Luciana Pivato.
A truculência, pois, se fez marca do posicionamento do Estado em relação à manifestação e à viabilização do projeto. Até mesmo para lavrar a escritura da área desapropriada o Governo utilizou mecanismos escusos. “Fechado, obrigaram o Cartório de Cabrobó a abrir para legitimar a propriedade da União sobre essa terra indígena desapropriada por fazendeiros”, informa Siqueira.
“O governo está muito intransigente com o povo, a avaliação que se faz é que o governo está tão vendido para as transnacionais - as empresas que vão se beneficiar com esse projeto da transposição - que virou as costas pro povo. Uma das reivindicações era que o governo sentasse conversasse, escutasse o povo, mas nem isso. O governo determinou que nenhuma pessoa sua iria ao acampamento negociar com as pessoas que estavam lá. O único setor do Estado que foi à Cabrobó foi o repressor, a Polícia Federal e a Militar, esta enviada pelo governo do Estado de Pernambuco. Essa foi a interlocução que houve”, relata Plácido Júnior, da CPT PE.
“Foi preparada uma operação de guerra, helicópteros sobrevoando o acampamento durante todo o dia. Era todo um clima de medo, um clima de tensão que se instaurou, você imagina passar noite toda cercado por policiais? Há dois anos, dois índios foram assassinados por policiais da região, então, foi uma noite de terror”, conta Plácido.
Durante os 13 km de caminhada rumo ao assentamento do MST, “passamos em frente ao acampamento do exército, com bastantes soldados armados, metralhadoras em nossa direção e, enquanto tudo isso se dava, a dois quilômetros, dois caminhões foram assaltados. Mas para os movimentos sociais, todo esse aparato. É impressionante como os movimentos sociais fazem medo às elites, à esse governo de corrupção da direita, ao braço armado do Estado; continua como sempre foi”, aponta Siqueira.
Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
O diálogo entre o Estado e a manifestação está completamente paralisado. “Eles foram tentar um diálogo lá no acampamento depois do pedido de reintegração de posse. Não há diálogo verdadeiro quando você ameaça primeiro e depois propõe diálogo”, diz Rubem Siqueira, coordenador do acampamento. “A gente está indignado com a postura do governo de, diante da decisão judicial, ter como primeira ação mandar a polícia pra lá e ainda mais o exército; isso remonta à ditadura militar. Ninguém imaginava que a primeira coisa que fosse pra lá fosse de cara a polícia. Se esperava que junto com o oficial de justiça fosse uma comissão para negociar”, acrescenta Luciana Pivato.
A truculência, pois, se fez marca do posicionamento do Estado em relação à manifestação e à viabilização do projeto. Até mesmo para lavrar a escritura da área desapropriada o Governo utilizou mecanismos escusos. “Fechado, obrigaram o Cartório de Cabrobó a abrir para legitimar a propriedade da União sobre essa terra indígena desapropriada por fazendeiros”, informa Siqueira.
“O governo está muito intransigente com o povo, a avaliação que se faz é que o governo está tão vendido para as transnacionais - as empresas que vão se beneficiar com esse projeto da transposição - que virou as costas pro povo. Uma das reivindicações era que o governo sentasse conversasse, escutasse o povo, mas nem isso. O governo determinou que nenhuma pessoa sua iria ao acampamento negociar com as pessoas que estavam lá. O único setor do Estado que foi à Cabrobó foi o repressor, a Polícia Federal e a Militar, esta enviada pelo governo do Estado de Pernambuco. Essa foi a interlocução que houve”, relata Plácido Júnior, da CPT PE.
“Foi preparada uma operação de guerra, helicópteros sobrevoando o acampamento durante todo o dia. Era todo um clima de medo, um clima de tensão que se instaurou, você imagina passar noite toda cercado por policiais? Há dois anos, dois índios foram assassinados por policiais da região, então, foi uma noite de terror”, conta Plácido.
Durante os 13 km de caminhada rumo ao assentamento do MST, “passamos em frente ao acampamento do exército, com bastantes soldados armados, metralhadoras em nossa direção e, enquanto tudo isso se dava, a dois quilômetros, dois caminhões foram assaltados. Mas para os movimentos sociais, todo esse aparato. É impressionante como os movimentos sociais fazem medo às elites, à esse governo de corrupção da direita, ao braço armado do Estado; continua como sempre foi”, aponta Siqueira.
Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE
Movimentos e entidades envolvidas com a manifestação
MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG - STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco
segunda-feira, 2 de julho de 2007
Recife é sede do Pré-Fórum Social Nordestino
Nos dias 06 e 07 de julho, o Sindicato dos Bancários abrirá suas portas para o Pré-Fórum Social Nordestino. O Objetivo é aproximar as organizações e movimentos do conjunto de eixos temáticos que vão orientar a programação do II Fórum Social Nordestino, a ser realizado de 2 a 5 de agosto desse ano, na Bahia.O evento será divido em eixos temáticos, cada um representado por uma mesa redonda composta por duas pessoas convidadas. O tempo de cada apresentação será, no máximo, de 20 minutos, após o que havá um debate em plenária.
Para a manhã da sexta-feira está prevista a presença de Alexandre Ramos (FASE/FERU), que discutirá o acesso universal e sustentável aos bens comuns da natureza e da humanidade e de Aldo José (C. Sabiá/ASA) que falará sobre economias alternativas e desenvolvimento: democrático, solidário, socialmente justo e ambientalmente sustentável.
Na tarde do mesmo dia, o acesso universal e a garantia de bens e serviços públicos de qualidade que efetivem os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais será tema da apresentação de Maria Mércia Alves (Cendhec/FERU). O evento receberá também Sílvia Carmurça (SOS Corpo/AMB) para debater a construção de estruturas políticas democráticas com participação da população nas decisões, o controle social sobre os governos e a democratização da comunicação.
Na manhã no sábado Ivan Moraes Filho(CCLF/MNDH) discursará sobre a Violência, por uma cultura de Paz e Solidariedade, em defesa da Auto-determinação e Soberania dos Povos. Também estará presente Ronaldo Sales (Fundaj/Observatório Negro), que falará pela Igualdade, Respeito a Diversidade, Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e pela Garantia dos Direitos Humanos.
O encontro propõe, pois, questionar o estágio atual das lutas, reconhecer o desafio dos movimentos sociais, traçar estratégias para o enfrentamento das questões e, sobretudo, articular a relação entre regional, nacional e internacional.
Assinar:
Postagens (Atom)