CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS:MAIS UMA PRISÃO DE LIDERANÇA XUKURU

Em plena comemoração mundial do 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a atuação da Polícia Federal em Pernambuco - Brasil resulta, novamente, em mais uma injusta prisão de liderança Indígena no estado.

Dessa vez, o alvo foi JOSÉ AGNALDO GOMES DE SOUZA, defensor dos direitos humanos; professor indígena; integrante da COPIPE – Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco; vereador pelo PT em Pesqueira; e hoje, a mais expressiva liderança do Povo Indígena Xukuru de Ororubá, após o seu Cacique - Marcos Luidson de Araújo.

Com a prisão de José Alessandro Nogueira de Oliveira e Rinaldo Feitosa Vieira (este também liderança Xukuru), José Agnaldo foi o terceiro indígena dessa etnia a ser preso em um mês, por ordem da Dra. Ivana Mafra Marinho, juíza federal substituta na 24ª Vara (Caruaru), todas, a pedido da polícia federal, sob a suposta imputação de autoria intelectual do homicídio que vitimou o indígena - José Lindomar de Santana, em agosto deste ano.

O esforço dos Xukuru de exigir apuração completa e isenta dos crimes contra os indígenas e/ou atribuídos aos mesmos, e a postura de total colaboração de Agnaldo, que atendeu a todas as intimações da polícia federal, demonstram inexistir qualquer interesse de obstaculizar a atuação do aparelho de segurança e justiça, ou receio em torno do resultado da apuração.

Ao contrário da Polícia Federal que, no mínimo, tem tido uma atuação não isenta e extremamente desrespeitosa com o Povo Indígena, com violação de rituais religiosos, desrespeito às tradições culturais e insinuações injuriosas quanto à sexualidade e retidão ética das pessoas, sem que nenhuma relação tenha com os fatos investigados.

Tal prática mais tem servido para criminalizar as lideranças indígenas e seus parceiros, ao invés de elucidar com isenção e a contento, os crimes ocorrentes na área indígena. Lembramos que o agente da polícia federal moveu Ação de Responsabilidade Civil por dano moral contra o Conselho Indigenista Missionário e o Centro de Cultura Luiz Freire, entrando em confronto direto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos, tendo ela, com justiça, sido julgada improcedente, além de ser testemunha de um grupo de Fazendeiros ocupantes de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, numa ação interposta contra organização de defesa da causa indígena.

Importa ainda mencionar que Comissão Especial criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em 2003 concluiu no relatório - “OS XUKURU E A VIOLÊNCIA” que a polícia federal não apurou adequadamente o homicídio da liderança Xukuru Chico Quelé e evidenciou preconceito contra os indígenas.

Isso revela que as prisões são mais uma demonstração de perseguição ao movimento indígena e ao exercício cotidiano da defesa dos direitos humanos neste país, que a exemplo de Agnaldo Xukuru e Rinaldo Xukuru, não se submete ao lugar de subserviência a eles reservados, e lutam corajosamente pela vivência plena de uma vida com dignidade.

A história do Povo Xukuru informa que é através da criminalização e da descredibilização de suas principais lideranças tradicionais, que as forças políticas contrárias a democracia tem atuado para imobilizar a luta dos povos indígenas.

Essa mesma história também afirma que essas iniciativas são vãs, porque a cada golpe, os povos indígenas e as organizações que os apóiam, e reconhecem neles a possibilidade de outro projeto de sociedade, se fortalecem na missão de lutar por um país mais inclusivo e capaz de promover a dignidade de seu povo - isso não é possível quando a violência da discriminação e da criminalização prevalece como tônica da atuação estatal.

Assim para expressar seu repudio a todas essas violações, as organizações da sociedade civil e autoridades legislativas visitarão José Agnaldo e Rinaldo Feitosa na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – Caruaru, no próximo dia 14 de dezembro.

REPUDIAMOS ESSA FORMA DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL JUNTO AO POVO XUKURU, queremos crer que essa não é a tônica do Governo Brasileiro na relação com os Povos Indígenas. REPUDIAMOS TODA FORMA DE IMPUNIDADE E DE PERSEGUIÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. Por isso, exigimos que os princípios constitucionais e os compromissos internacionais com os direitos humanos, assumidos pelo Estado Brasileiro sejam respeitados. Exigimos que medidas concretas sejam adotadas para que os fatos aqui denunciados sejam esclarecidos com integralidade e isenção, restabelecendo-se os direitos humanos dos indígenas presos, do Povo Xukuru, e de toda a sociedade.

Recife, 13 de dezembro de 2007.

APOINME – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL INDIGENISTA

COPIPE – COMISSÃO DE PROFESSORES INDÍNGENAS DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE - CCLF

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI

DIGNITATIS

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS

NAJUP - DIREITO NAS RUAS / UFPE

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DESMOND TUTTO - IGREJA ANGLICANA