Paz no Coque: caminhada propõe ampliar essa concepção

A partir das 9h da próxima quarta-feira (21), será feita uma caminhada pela comunidade do Coque, com a participação de grupos culturais e de representantes de diversas tradições espirituais. O evento é uma realização do Neimfa, Coque Vive e Observatório de Favelas, com apoio do Auçuba, da UFPE, do Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais de Pernambuco e do Centro de Estudos Budistas Bodisastva.

No último dia 24 de outubro, a comunidade amanheceu ocupada pelas polícias militar e civil, articuladas em uma mega-operação intitulada Paz no Coque. Preocupados com essa abordagem restrita de Paz, associada apenas à repressão, as entidades se organizaram no sentido de ampliar essa concepção, a partir de uma perspectiva propositiva e situada em uma cultura de direitos, participação e solidariedade.

No dia 21 também será lançada oficialmente uma carta pública, intitulada Paz no Coque - aberta a contribuições e adesões - endereçada às autoridades competentes e à sociedade em geral.

Para maiores informações:
Neimfa: 3448.3087
Raquel Lasálvia: 9247.0311


Carta pública: Compartilhando uma concepção de Paz no Coque

A paz é um estado ou experiência que, em essência, todo ser humano anseia. Em nossa cidade, vivemos um momento de espanto e medo frente à violência, momento em que várias vozes se alteiam pedindo paz. Também no Coque essas vozes se fazem ouvir. No entanto, com grande freqüência os ouvidos da sociedade sobre o Coque apenas escutam discursos que o representam como refúgio de bandidos, refúgio da morte, da violência, da poluição. São esses discursos que justificam intervenções violentas na comunidade, como se ela fosse um campo de guerra, lugar do inimigo, que deve ser exterminado a todo custo.

Nós, contudo, afirmamos que o Coque é um lugar onde moram, em ruas improvisadas ou não, em casas de alvenaria ou não, seres humanos, pessoas que com certeza anseiam por condições e proposições sociais, culturais, políticas e econômicas que lhes proporcionem possibilidades de uma vida mais ampla.

Para além da tentativa de imposição da 'paz' através da violência – como na ocupação da comunidade e a tentativa de invasão do Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis durante a operação policial Paz no Coque, no último dia 24 de outubro – queremos propor novas perguntas: qual é o significado de paz para os moradores e instituições do Coque? Que outras intervenções são possíveis para efetivar uma cultura de paz? Acreditamos que sem dúvida essa resposta inclui uma vida feliz e sem violência.

Dessa forma, o Coque não apenas pede paz, mas também propõe a paz como uma forma de viver em tolerância e solidariedade. É necessário reconhecer que, na comunidade do Coque, entre seus cerca de 45 mil habitantes, também a solidariedade, a tolerância e os valores humanos de amor e liberdade são desejados e vivenciados cotidianamente.

A comunidade é sujeito de ações e estratégias que são desenvolvidas no sentido da promoção da paz e da melhoria da vida. Essa mudança de olhar torna possível considerar a comunidade não apenas como objeto de intervenções, mas como interlocutora indispensável para a construção de quaisquer ações. É preciso, no entanto, que essa interlocução se materialize em um diálogo real, que começa por enxergar o Coque não apenas como um jogo de cartas marcadas onde se aplicam metodologias que simulam participação. É necessário incentivar efetivamente os próprios movimentos locais, desenvolvendo em conjunto novas formas possíveis de diálogo.

Não apenas ao poder público cabe esse desafio. Mas, a toda a cidade, convidamos a enxergar o Coque, e outras comunidades do Recife, não como esse outro, o inimigo, mas sim como parte desse nós, cidade complexa e desigual, mas casa compartilhada por todos, da qual cabe a todos cuidar.


Assinaturas:

Centro de Cultura Luís Freire

Centro de Estudos e Ações em Direitos Humanos - A-colher

Movimento Nacional de Direitos Humanos - PE

Movimento Negro Unificado - PE

NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Direito nas Ruas da UFPE

Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis

Observatório de Favelas Recife

Inscrições abertas para encontro sobre a violência contra as mulheres

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Metropolitano pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece de 22 a 24 de novembro, no Sesc Santo Amaro, Centro do Recife. Promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) e pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e com diversos parceiros/as, o encontro tem como objetivo formular propostas de enfrentamento sobre a violência contra as mulheres na Região Metropolitana do Recife numa perspectiva feminista. Além disso, será um momento para construir uma ação articulada de diferentes sujeitos na intervenção no campo das políticas públicas. A atividade deve reunir cerca de 400 mulheres.

As inscrições serão limitadas e será dada prioridade às representantes de movimentos dos 14 municípios: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife. Mas também podem se inscrever mulheres que tenham trabalhos e interesse na questão da violência contra as mulheres.

As inscrições só podem ser feitas no SOS CORPO – Instituto Feminista pela Democracia até o dia 20 deste mês.

Essa ação conta com o apoio do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Unifem, EED, Oxfam Novib, Secretaria Especial de Política para Mulheres e Global Fund for Women.

Serviço

Inscrições para o I Encontro Metropolitano

Quando: De 12 a 20 de novembro

Onde: Sos Corpo - Instituto Feminista para a Democracia: Rua Real da Torre, 593, Madalena (por trás do Mercado Público).

Informações: 3087.2086 ou pelo e-mail: encontrometropolitano@gmail.com

Secretário de Ressocialização referenda Nota Pública do MNDH

Nesta quarta-feira (14), a reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) recebeu o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no presídio Professor Aníbal Bruno.

A reunião, que aconteceu no auditório da sede do CEDH - na Rua Benfica, 133, Madalena -, foi aberta pelo Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, com a leitura da Nota Pública entregue à secretaria, na tarde do dia 13, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo, além de reivindicar o acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio.

Viana referendou todos os pontos levantados pela articulação na Nota e, depois de garantir que 90% dos policiais convocados para conter as rebeliões portavam armas não letais, comprometeu-se com a apuração dos casos de morte e violência contra os detentos nesses últimos dias. O coronel também acatou à solicitação de que o destino dos presos transferidos fosse informado às suas famílias.

Diante da necessidade de abordar outros pontos previstos para a pauta da reunião, o CEDH fará uma sessão extraordinária para tratar especificamente dos fatos ocorridos no presídio. A data será marcada, quando for confirmado o dia da vinda da CPI do Sistema Prisional para Pernambuco, prevista para o início da semana.

A idéia é que o Conselho receba os parlamentares, que farão uma visita à penitenciária, e, já passados alguns dias do ocorrido, debata juntamente com eles o sistema prisional no Estado, à luz do Pacto pela Vida.


Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE

MNDH entrega nota pública sobre a situação no Aníbal Bruno

No final da tarde desta terça-feira (13), militantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) seguiram em comitiva para a sede da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. Lá, fizeram a entrega formal de uma nota pública sobre os fatos que estão acontecendo do presídio Professor Aníbal Bruno ao secretário Rodrigo Pellegrino.

O documento exige do Estado medidas urgentes e alinhadas com os direitos humanos para amenizar os conflitos na penitenciária, ampliando a discussão para o sistema carcerário pernambucano como um todo. O acesso a informações oficiais sobre a situação no presídio também foi reivindicada pela articulação.

Em conversa com os manifestantes, Pellegrino respondeu todos os pontos da nota e assumiu compromisso com as propostas levantadas. Nesta quarta-feira (14), como primeiro encaminhamento, a Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) receberá o Cel Humberto Viana, Secretário Estadual de Ressocialização, e Joaquim Netto, porta-voz da SDS, para responderem às questões da sociedade civil a respeito dos últimos acontecimentos no Aníbal Bruno.

A reunião está marcada para as 9h, no auditório da sede do CEDH, na Rua Benfica, 133, Madalena. Na ocasião, também será formada uma comissão, entre os conselheiros, para acompanhar os conflitos no presídio e encaminhar propostas de solução fundamentadas no Pacto pela Vida.

Mykaela Plotkin
Comunicação MNDH PE



Recife, 13 de novembro de 2007


NOTA PÚBLICA

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem exigir do Estado medidas urgentes sobre os lamentáveis fatos que estão ocorrendo no Presídio Aníbal Bruno: agressões aos familiares de presos, rebeliões e, o mais grave, pessoas sob a custódia e proteção do Estado estão sendo torturados e assassinadas.

O Presídio em questão foi construído para um universo de mil presos e o que se constata é uma população de mais de três mil em condições sub-humanas, configurando crime de tortura, afrontando a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, o MNDH exige que:
1. Sejam feitas operações com armamento não letais;

2. Apurar as mortes ocorridas na rebelião, principalmente a de Tiago Barbosa de Lima (por ter sido executado com arma de fogo);

3. Informações do número real de mortos, em função de notícias divulgadas na imprensa local de que existem outros casos;

4. Informações aos familiares sobre os locais que os presos foram transferidos;

5. Reestruturar o sistema de justiça e prisional:
· maior celeridade do processo de réus presos;
· realizar um mutirão de execução penal para garantir a concessão de benefícios,
· ampliar os quadros de agentes penitenciários;

6. Reparação aos familiares pela perda dos seus parentes;

7. Transferência dos presos condenados (inclusive os que têm carta de guia provisória) que moram na Região Metropolitana para a Penitência Professor Barreto Campelo e para os que moram em outras cidades sejam transferidos para unidades prisionais que fiquem próximas do local onde residem seus familiares;

8. Descentralização do sistema e fim de presídios com grandes populações;

Vale salientar que o Relator da ONU sobre Execuções, Sumárias Arbitrárias e Extra-Judiciais, que se encontra em missão oficial no Brasil, já está ciente desta situação. No momento, o MNDH solicitou seu pronunciamento.

As garantias fundamentais se estendem ao cumprimento de procedimentos que garantam a vida e segurança dos apenados, de suas famílias e dos profissionais do Estado que estão exercendo o seu dever público como agentes do Estado.

Para que fatos como esses não se repitam é preciso repensar o sistema. Defendemos que o poder público se equipe de inteligência policial, capacidade preventiva e autonomia, capaz de acabar com "os chaveiros", o tráfico de drogas e de influência.


Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Relator Especial da ONU se reúne com a sociedade civil

Em missão oficial no Brasil, o Relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston - em Pernambuco nos dias 11 e 12 – teve a agenda deste domingo (11) reservada para ouvir a sociedade civil e deve encontrar-se, nesta Segunda-feira, com autoridades do Estado.

A visita ocorreu no Acampamento Pedro e Inácio, do MST, em Nazaré da Mata, palco do Massacre do Caramazal. Entidades da sociedade civil e testemunhas das execuções se deslocaram em comitiva para o local. Além da equipe de Alton, estavam presentes representantes do INCRA e do Ministério Público de Pernambuco – o Coordenador das Promotorias de Direitos Humanos de Pernambuco, Marco Aurélio Farias.

Uma mística do MST, feita por parentes das vítimas do massacre, e a exibição do filme, ‘Armas não atiram Rosas’ (15 min), sobre os 10 anos do caso Camarazal, deram abertura ao encontro. Em Pernambuco, o relator definiu como foco a análise da atuação dos grupos de extermínio, os programas de proteção e a violência no campo e contra os povos indígenas. "Fui convidado pelo Governo, que depois receberá um relatório; então, ele, de certa forma, se responsabiliza pela situação", diz Alton, ao lembrar que "o relatório não será uma solução, mas o ponto de partida para discussões".

A visita tem também um caráter de monitoramento do Estado brasileiro, já que esta Relatoria - na época assumida por Asma Jahangir - já visitou o país em 2003. "O fato de uma Relatoria voltar a um mesmo país dentro de um intervalo de tempo tão curto é inédito para o Brasil, e demonstra que a ONU continua preocupada com a situação nacional no que diz respeito a essa prática e com a forma pela qual as autoridades vêm respondendo (ou não) a essas questões", avalia Giovanna de Oliveira, advogada do DH Internacional - iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos / Regional Nordeste e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. Foi nessa perspectiva que representantes dos movimentos sociais compilaram uma avaliação sobre os avanços e retrocessos na temática, chamando atenção para a situação de impunidade, em um ‘RELATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL: um relatório especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais’.

O documento tem uma parte analítica, na qual é contextualizado esse tipo de crime, definido pelo programa DH INTERNACIONAL como sendo "qualquer homicídio praticado por forças de segurança ou similares (grupos de extermínio, justiceiros), sem que a vítima tenha a oportunidade de exercer o direito de defesa num processo legal regular, ou, embora respondendo a um processo legal, a vítima seja executada antes de seu julgamento; ou ainda, respondendo a processo legal, a vítima seja executada sem que lhe tenha sido atribuída uma pena capital legal". E uma segunda parte, dedicada aos casos, divididos em: violência policial na capital de Pernambuco; violência policial e atuação de grupos de extermínio no interior do Estado; violência contra o povo Truká; violência contra as mulheres e violência contra negros.

Pela manhã, foi realizada uma Reunião Coletiva, no espaço externo do acampamento. Representantes de diversos grupos se pronunciaram, fazendo recortes sociais, étnicos e de gênero para a violência em Pernambuco. As Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais são um problema antigo no Brasil, que remonta a nossa histórica colonial e permanece nos dias de hoje sob a forma de assassinatos por encomenda e dos grupos de extermínio. Em um Estado socialmente organizado pelas grandes propriedades de monocultura concentradas nas mãos de ‘coronéis’ a idéia de se fazer justiça com as próprias mãos chega a ser naturalizada. "A impunidade tem raízes no latifúndio", analisa o Padre Tiago, da CPT - Comissão Pastoral da Terra.

O que preocupa é o entrecruzamento entre os conhecidos como Estado de Direito e Estado Paralelo, do crime. "Pessoas que deveriam ter como meta a defesa da sociedade estão envolvidas com grupos de extermínio", denuncia Ivan Moraes Filho, articulador estadual do MNDH. "Esses grupos entram nas comunidades periféricas, os quilombos urbanos ou rurais, e realizam um verdadeiro genocídio étnico. Esse tipo de crime tem raça e tem classe", aponta Marta Almeida, do MNU - Movimento Negro Unificado.

Joana Santos, Coordenadora do Fórum de Mulheres, inclui as mulheres como constituintes de mais um grupo vulnerável da nossa sociedade, herdeira da ideologia patriarcal. "Pernambuco é o estado de maior índice de morte de mulheres, chegando a cerca de uma por dia", diz, depois de defender a importância de se colocar na pauta da ONU os homicídios causados pelas questões de gênero.

Encerrada a rodada de falas, foi feita a entrega do Relatório da Sociedade Civil. À tarde, Alston e seus assessores se dividiram para conversar particularmente com as vítimas de ameaças e testemunhas que presenciaram de perto as execuções. Estavam presentes representantes de povos indígenas e quilombolas.

Em um contexto de contínua violação dos direitos humanos e diante das dificuldades apresentadas pelos programas governamentais de prevenção e proteção, a vinda de Philip Alston traz, pois, a esperança de efetivação da justiça em Pernambuco.

Entidades da Sociedade Civil presentes na Reunião Coletiva:
A-COLHER - CASA DE PASSAGEM – CCLF – CENDHEC – CIMI - COMUNIDADE PEQUENOS PROFETAS – CPT – CRP - FORUM DE MULHERES – GAJOP - GRUPO MULHER MARAVILHA – MNDH PE – MNU – MST - OBSERVATÓRIO DE FAVELAS – SEMPRI - TERRA DE DIREITOS

O Massacre de Camarazal

O Engenho Camarazal está localizado no município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, nordeste brasileiro. Depois de ter seus 544 hectares avaliados pelo INCRA como improdutivos e por isso aptos a serem utilizados no Programa Nacional de Reforma Agrária, a área foi ocupada por trabalhadores rurais sem terra, no dia 5 de junho de 1997.

Na madrugada do 9, cerca de trinta indivíduos chegaram ao local do acampamento dos trabalhadores e iniciaram disparos indiscriminados contra homens, mulheres e crianças. Seis pessoas, dentre elas duas crianças ficaram feridas e dois trabalhadores desapareceram. Horas depois os cadáveres de Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva foram encontrados boiando no Rio Capibaribe, no município de Paudalho.

Em junho deste ano o caso completou dez anos. Seus autores permanecem, porém, impunes.


Por Mykaela Plotkin - Comunicação MNDH PE

Fotos: Mykaela Plotkin e Thiago Nunes - Casa de Passagem

Curso formará brasileiros para atuar no sistema interamericano

Com as presenças do secretário-executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do co-diretor da Academia de Direitos Humanos do Washington College of Law, curso destinado aos militantes da área de DH acontecerá em Florianópolis, entre os dias 5 e 10 de novembro.

Maurício Thuswohl – Carta Maior

RIO DE JANEIRO – O Brasil é uma nação com um histórico nada respeitável de violações aos direitos humanos. Comparável a essa tradição, existe outra, que é a da organização da militância e dos movimentos sociais em torno das entidades de defesa dos direitos humanos no país. A força desse segundo movimento, no entanto, acaba sendo diluída pela ineficácia da atuação da maioria das entidades brasileiras no exterior, sobretudo nos sistemas internacionais de discussão sobre as questões humanitárias, como a ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado disso é um distanciamento que, ao mesmo tempo, distorce a imagem do Brasil no exterior e impede as organizações de direitos humanos que atuam no país de se desenvolverem técnica e politicamente a contento.

Com o objetivo de mudar essa realidade, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), ONG criada no Brasil e que atua também na Europa, organizou a segunda edição do Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos (CADH), que acontecerá em Florianópolis entre os dias 5 e 10 de novembro. O curso tem como principal objetivo formar e capacitar militantes brasileiros para atuar nos fóruns de discussão da ONU e da OEA e, segundo o projeto, "influenciar na implementação dos mecanismos, instrumentos, normas e procedimentos internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos".

Diretora-executiva do IDDH, Fernanda Lapa afirma que o trabalho do instituto é pioneiro no Brasil: "Existem algumas ONGs brasileiras que têm condições de financiar seus treinamentos e capacitações no exterior, mas a grande maioria não consegue ter orçamento para isso e ainda acredita que o sistema internacional está muito distante de suas práticas. O intuito de fortalecer a sociedade civil brasileira nessa área é para que esta possa, com qualidade, utilizar esses instrumentos como forma de potencializar as ações do seu dia-dia", diz.

Ainda em busca de financiamento, o IDDH pretende levar no ano que vem um grupo de militantes brasileiros à Suíça para um curso semelhante ao que acontecerá em Santa Catarina. Se for confirmada, essa formação deverá acontecer na cidade de Genebra, onde fica a sede européia da ONU e onde o instituto tem uma filial coordenada pela brasileira Fátima de Souza, com larga experiência de atuação em direitos humanos no sistema das Nações Unidas.

Fernanda Lapa afirma querer preparar os militantes brasileiros para "pressionar o Estado de forma adequada a cumprir seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos", e diz acreditar que uma postura como essa "acabará se refletindo numa melhor proteção dos direitos humanos dentro do Brasil". Ela resume assim a importância do curso: "Fazer com que a sociedade civil seja mais alerta e atuante para acompanhar a política externa brasileira em matéria de direitos humanos, e fazer com que isso se reflita no trabalho cotidiano de suas organizações".

Nesta sua segunda edição, o CADH terá como principais palestrantes o secretário-executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, e o co-diretor da Academia de Direitos Humanos do Washington College of Law, Diego Rodríguez-Pinzón. O chileno Saavedra, com muitos anos de experiência, é um profundo conhecedor dos trâmites e bastidores da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O colombiano Rodríguez-Pinzón dirige uma academia que oferece um conceituado programa de formação para militantes nos Estados Unidos: "São duas pessoas que vão poder abordar a parte prática do sistema interamericano, o que geralmente falta nos cursos acadêmicos sobre o tema", analisa Fernanda.

Elogios e críticas

Animado com sua vinda ao Brasil, Diego Rodríguez-Pinzón ressalta que o país "tem registrado importantes avanços na área de direitos humanos". Ele cita a criação das três Secretarias Especiais pelo governo federal (Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres) como exemplo desses avanços: "Além disso, o Brasil ratificou vários tratados, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, e aceitou a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos", diz.

Rodríguez-Pinzón acrescenta que o Brasil "está liderando os esforços na OEA com vistas à adoção de uma convenção interamericana sobre os temas da discriminação e da intolerância racial" e que o atual governo brasileiro "tem implementado programas de ação afirmativa para buscar superar a situação de exclusão e discriminação vividas pelas comunidades afrodescendentes do Brasil".

É claro que o co-diretor da Academia de Direitos Humanos do Washington College of Law também tem suas críticas: "Subsistem no Brasil alguns problemas relacionados à impunidade, que se expressam através de episódios notórios, como são os casos de assassinatos de ativistas sociais em algumas regiões do país. Outro problema que é objeto da censura internacional diz respeito às condições de detenção nos centros penitenciários, em particular no caso dos menores", diz Rodríguez-Pinzón, que enumera outras mazelas da realidade brasileira como "excesso do exercício da força pelas autoridades policiais, a situação precária de tratamento dos enfermos com Aids e o trabalho escravo que ainda persiste em algumas regiões".

"Desconhecimento é maior problema"

A se realizar na belíssima capital catarinense, o CADH irá formar 30 alunos este ano. Com atuação destacada em Brasília na recente (e vitoriosa) luta pelos direitos dos "brasileirinhos apátridas", Denise da Veiga da Alves espera, com o curso, qualificar ainda mais sua atuação: "A importância de uma formação como essa sobre a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos, para quem milita nessa difícil seara no Brasil, pode ser medida pela intensidade e quantidade de violações de direitos que se enfrenta no cotidiano do povo brasileiro, e de alguns grupos sociais mais vulneráveis em geral", diz.

Para Denise, o "desconhecimento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos" é a maior dificuldade para as organizações brasileiras que atuam nesse setor: "Em um contexto histórico onde a impunidade tem sido tragicamente a regra - seja pela apuração de responsabilidades ineficiente, seja pelo mau funcionamento da máquina judiciária ou pelo abuso de poder político e/ou econômico - é fundamental que cada vez mais militantes brasileiros de direitos humanos possam manusear os instrumentos da Comissão e da Corte interamericanas. É também uma forma de constranger o governo brasileiro a assumir suas responsabilidades", diz.